domingo, 14 de outubro de 2007

Constituição boliviana proíbe estrangeiro na faixa de 50 quilômetros da fronteira

A ocupação da sede do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em Brasiléia, no Acre, por pequenos agricultores brasileiros que vivem e trabalham na Bolívia, é o mais recente capítulo de um problema que se arrasta há anos. Embora a Constituição boliviana proíba estrangeiros de adquirirem terras na faixa de 50 quilômetros da fronteira, muitos brasileiros optaram por se mudar para o país vizinho em busca de oportunidades de trabalho. O número de brasileiros residindo na Bolívia é incerto. O Ministério das Relações Exteriores estima que sejam cerca de 3 mil pessoas espalhadas ao longo da fronteira boliviana, mas admite que o número pode variar muito ao longo das estações do ano. Durante a época da colheita da castanha, por exemplo, é grande a quantidade de brasileiros que atravessam a fronteira em busca de trabalho. Até o ano passado, o governo boliviano parecia disposto a retirar os brasileiros da área fronteiriça, chegando a fixar um prazo para isso. Conversações entre representantes dos dois países, no entanto, levaram o presidente boliviano Evo Morales a voltar atrás. Além disso, o próprio Morales se comprometeu a não desalojar os estrangeiros mais pobres. Um levantamento sócio-econômico feito pelo governo da Bolívia concluiu que os integrantes de 300 famílias de brasileiros que vivem em dois municípios bolivianos próximos a fronteira (Bella Flor e Rapirrá) são considerados vulneráveis devido às condições econômicas em que vivem. O Itamaraty acredita que os brasileiros que quiserem permanecer na Bolívia serão realojados dentro do próprio território boliviano. Quando Morales, visitou o Brasil, em fevereiro deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou à imprensa que após conversarem sobre a situação dos brasileiros na Bolívia, ambos assumiram o compromisso de trabalhar conjuntamente para regularizar a situação de famílias brasileiras de pequenos produtores na Bolívia, ao mesmo tempo em que o Brasil seguiria regularizando a situação dos imigrantes bolivianos, garantindo-lhes condições de trabalho decente. O governo brasileiro também colocou à disposição do governo boliviano cerca de R$ 20 milhões de reais para investimentos em programas fundiários na Bolívia, especialmente na área de desenvolvimento agrário e de agricultura familiar. O principal propósito do fundo é prestar assistência na implantação da política fundiária de reforma agrária do governo boliviano, viabilizando assim a regularização migratória e fundiária e a sustentabilidade de famílias brasileiras que se dedicam a atividades extrativistas e à pequena agricultura em território boliviano. A iniciativa envolve a prestação de assistência técnica e de apoio financeiro para a implementação de cooperativas extrativistas, avícolas ou hortifrutigranjeiras em terras de propriedade do governo boliviano, as quais atenderiam famílias bolivianas e brasileiras fixadas na região, como forma de evitar o desalojamento de centenas de famílias brasileiras naquela localidade. O governo justificou a relevância e urgência da proposta apontando o "grande potencial de tensões que se criariam na fronteira com o desalojamento intempestivo de centenas de famílias brasileiras e a falta de alternativas viáveis para a sua reocupação socioeconômica no Brasil". A mensagem do governo acrescentava ainda que "o retorno forçado dessas famílias implicaria pressão adicional sobre os programas de assentamento agrário e sobre os serviços sociais nos Estados do Acre, de Rondônia e do Amazonas". Em março, ao defender a Medida Provisória no Senado, o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, alegou que o governo brasileiro tentava transformar desalojamento em reassentamentos.
Agência Brasil

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