quarta-feira, 19 de agosto de 2009

Governo do Estado anuncia a criação dos 21 Consórcios Públicos em Saúde Pública

O Governo do Estado planeja concluir no dia 4 de setembro a assinatura de protocolos de intenções para a criação dos 21 Consórcios Públicos em Saúde Pública que serão responsáveis pela gestão das policlínicas e dos Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs) nas 21 microrregiões de saúde no Ceará. A Secretaria da Saúde do Estado formalizou a criação de consórcios em 16 microrregiões e ainda firmará os protocolos de intenções com os municípios da 3ª Coordenadoria Regional de Saúde (CRES de Maracanaú) no dia 24 deste mês, da 1ª CRES (Cascavel), no dia 28, da 14ª CRES (Tauá) e da 16ª CRES (Camocim), no dia 3 de setembro, e, no dia 4 de setembro, da 17ª CRES (Icó).
Na microrregião de Tianguá, a primeira a firmar o Protocolo de Intenções, o processo de implantação dos consórcios está avançado. A Secretaria da Saúde e os gestores de todos os municípios da CRES começaram a elaborar em julho o Estatuto e os contratos de Programa e Rateio do Consórcio Regional de Saúde. Lá, a lei que ratifica o Protocolo de Intenções assinado em fevereiro pelos prefeitos e o Secretário da Saúde do Estado, João Ananias, já foi aprovada pelas câmaras municipais dos municípios da microrregião. Até dezembro, esse processo deve ser concluído nas outras 21 microrregiões. A Assembléia Legislativa do Estado também ratificará os protocolo de intenções, com aprovação de projetos de lei que serão encaminhado pelo Governo do Estado. (Jangadeiro).

Por Wilson Gomes

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