Segundo a estatal, a decisão foi tomada a partir de estudos conduzidos pela comissão interministerial constituída para estudar e propor mudanças no marco regulatório do petróleo em águas profundas.
No comunicado, a Petrobras informa que a União poderá contratar exclusivamente a Petrobras para operar os blocos sob as novas regras do pré-sal ou realizar licitações com a livre participação de empresas.
Porém, mesmo nas áreas que vierem a ser licitadas, “será assegurada à Petrobras participação mínima de 30%, podendo ainda a companhia participar dos processos licitatórios visando aumentar sua participação nas áreas”, diz a nota.
A empresa afirma ainda que o novo regime de exploração será o de “partilha de produção”, em substituição ao atual modelo de concessões. Por esse sistema, o governo poderá contratar outras companhias, por meio de uma nova empresa estatal, para explorar o pré-sal, desde que a Petrobras seja a operadora dos blocos.
“Na expectativa de rápida aprovação desta proposta no Congresso Nacional, a Petrobras deverá iniciar prontamente os procedimentos societários necessários à aprovação da capitalização da companhia”, finaliza o comunicado.
O projeto com o modelo do marco regulatório será entregue hoje pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP). A proposta precisará ser aprovada no Congresso Nacional antes de entrar em vigor.
Fonte: Site Diário do Grande ABC
Postado por Denilson Pereira
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