sexta-feira, 28 de agosto de 2009

Estatuto das Famílias aprovado com alterações

José Maria Melo

Deputado mostrou-se contra a união de pessoas do mesmo sexo (Foto: José Maria Melo)

O Estatuto das Famílias foi aprovado nesta semana, na Comissão de Seguridade Social e Família, com várias mudanças feitas pelo relator, deputado José Linhares, do PP do Ceará. A principal alteração é a retirada da união estável entre pessoas do mesmo sexo que, segundo o relator, foi objeto de várias emendas contrárias. O deputado também definiu no texto que a entidade familiar é formada pela união entre o homem e a mulher.

José Linhares, que desembarcou esta tarde em Fortaleza, vindo de Brasília, disse que a sua atuação foi no sentido de preservar o que está na Constituição e no Direito Civil de que pela Constituição e pelo Direito Civil “a união, não é entre pessoas, mas entre o homem e a mulher”. Com isso, foi eliminada a união “homo afetiva”, “o que na última instância seria o casamento das lésbicas, dos gays”. O deputado José Linhares revelou que o tema é muito polêmico e recebeu 49 emendas.

O Relatório em tela é fruto de um amplo trabalho do parlamentar, que é sacerdote e buscou conciliar as diversas linhas de pensamento dos membros da Comissão, acolhendo emendas e incorporando parte dos votos em separado apresentados ao Projeto.

Acordo com a Santa Fé

José Linhares informou também que a Câmara dos Deputados aprovou o texto do PDL (Projeto de Decreto Legislativo) sobre o acordo entre Brasil e Vaticano que cria o Estatuto Jurídico da Igreja Católica no país. Aprovou também o projeto de lei que regulamenta o direito constitucional de livre exercício de crença e cultos religiosos. "Os nossos irmãos evangélicos não queriam de maneira nenhuma a aprovação desse acordo. Ele não traz privilégios para a Igreja Católica. O texto estabelece normas, entre outros assuntos, sobre o ensino religioso, o casamento, a imunidade tributária para as entidades eclesiásticas, e o acordo deixa bem claro que não pode haver vínculo empregatício entre os religiosos e as instituições católicas, confirmando o que já existia".



Fonte: E-mail enviado por Marcelo Lopes da Ponte

Postado por Arteiro Ferreira

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