A Receita Federal, Estados e municípios vão se unir este ano para fiscalizar empresas aceitas no Super-Simples, como ficou popularmente conhecido o sistema simplificado de pagamentos de tributos para micro e pequenas empresas. Uma resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional será editada até o fim deste mês, regulamentando os procedimentos conjuntos de fiscalização.
Depois do primeiro semestre de implantação do sistema, que alcança tributos federais, estaduais e municipais, o novo modelo entra em 2008 na fase de ajuste fino e consolidação da regulamentação, com ampliação da integração entre Receita Federal e administrações tributárias dos Estados e dos grandes municípios. "Serão seis olhos voltados para os contribuintes", disse o secretário-adjunto da Receita Federal, Paulo Ricardo Cardoso.
Segundo ele, a estratégia de fiscalização será traçada em conjunto. Fiscais dos Estados poderão trabalhar separados ou em ações compartilhadas com a Receita e os municípios. As três esferas de governo poderão "vigiar" os contribuintes pelo portal do Simples Nacional na internet. "Juntos vamos ampliar muito o poder de fiscalização." Nessa fase inicial, afirmou Cardoso, uma atuação forte da fiscalização tem papel importante para as administrações tributárias elevarem o "risco" para os contribuintes. "É um processo educativo."
Agência Estado
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