O PSDB ajuizou hoje no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) na tentativa de anular o decreto presidencial que elevou a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O processo soma-se a outros dois interpostos pelo DEM nesta semana, uma contra o aumento da porcentagem do IOF e outro contra a elevação da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) do setor financeiro. No texto da representação, o partido argumenta que o governo "burlou", por decreto, a decisão do Congresso de derrubar a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e barrar o acréscimo da carga tributária. "O governo descumpriu sua palavra de que não aumentaria impostos. Mais do que isso, contrariou a vontade do povo e do Congresso Nacional", afirmou o presidente nacional da legenda, senador Sérgio Guerra (PE).
Agência Estado
Nenhum comentário:
Postar um comentário