Foram prorrogadas até o dia 21 de janeiro as inscrições para os Editais de Mídias Digitais; Expressões da Cultura Tradicional Popular; Teatro; Circo; Dança; Audiovisual; Artes Visuais; Literatura; Fotografia e Música. Já os interessados em inscrever-se para os editais Pontos de Cultura (voltado a ONGs que trabalham com arte e cultura), Cultura e Pensamento (voltado a seminários e debates de caráter cultural) e Abertura de Acervos Privados para Uso Público têm até o dia 4 de fevereiro. As inscrições para os editais de Pré-Carnaval e Carnaval já foram encerradas. Em sua segunda edição, os Editais de Cultura somam um investimento de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais). Resultado de uma ampla discussão entre artistas de diversos segmentos culturais e o poder público municipal, a política de editais consolida-se como um instrumento indispensável ao fomento e à circulação da produção cultural em Fortaleza. Por meio de concursos públicos, projetos artísticos concorrem entre si, sendo avaliados por comissões de seleção especializadas. Pessoas físicas e jurídicas estão aptas a concorrer aos editais, levando em conta os critérios estabelecidos em cada um deles. Na contramão do clientelismo, a política dos editais garante a democratização dos recursos públicos investidos em Cultura, a transparência no uso desses recursos e a divisão eqüitativa do bolo orçamentário. Ao contrário de outros editais no país, os Editais da Cultura não priorizam temáticas "regionais", o que é coerente com uma metrópole multicultural como Fortaleza. Outra característica é seu caráter consultivo que permite que os candidatos criem e proponham ações originais para o enriquecimento da cultura da cidade de forma direta, com o mínimo de dirigismo oficial. Mas o maior diferencial em relação a outros editais lançados em âmbito estadual ou mesmo nacional diz respeito à obrigatoriedade de inserção do selo Creative Commons em todo e qualquer produto artístico financiado através dos editais. Creative Commons - O selo cria um novo modelo de gestão dos direitos autorais, permitindo que autores e criadores de conteúdo, como músicos, cineastas, escritores, fotógrafos, blogueiros, jornalistas e outros, disponibilizem suas obras para uso de terceiros. Uma vez licenciada pelo Creative Commons, a obra pode ser copiada, distribuída e executada livremente, sem com isso infringir as leis de proteção à propriedade intelectual. Entretanto, quem fizer uso da obra, deve atribuir obrigatoriamente o crédito do autor e só poderá fazer uso comercial, alterar ou criar uma obra derivada se o autor permitir explicitamente na licença. A licença Creative Commons garante, assim, um maior acesso da população em geral aos produtos viabilizados através de recursos públicos. É a afirmação da cultura livre, ou seja, da livre troca de conteúdos, idéias e experiências. EDITAIS DA CULTURA: Inscrições abertas até 21 de janeiro de 2008. Na sede da FUNCET (Rua Pereira Filgueiras, 04 – Centro) ou através do site www.fortaleza.ce.gov.br. Mais informações: (85) 3105.1386/1358.
O POVO
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