Auditoria feita pela Controladoria-Geral da União (CGU) aponta irregularidades em obras de duplicação do Sistema Adutor do Rio São Francisco, tocadas pela Construtora Gautama, em Sergipe. De acordo com os fiscais da CGU, os contratos firmados entre a empreiteira e a Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso), levaram ao prejuízo total de R$ 78,4 milhões, em valores da época, e de R$ 178,7 milhões, em valores atualizados.
Após sucessivos aditamentos, a obra teve custo total de R$ 272,8 milhões e foi executada entre os anos de 1997 e 2006, com recursos do Ministério da Integração Nacional, Funasa, Ministério do Meio Ambiente e Governo de Sergipe.
Os maiores prejuízos se deram em decorrência da prática de sobrepreço na compra de tubulações, válvulas e acessórios (R$ 36,6 milhões, em valores da época) e dos reajustes, feitos sobre os valores já superfaturados, ao longo da execução do contrato (R$ 37 milhões, também em valores históricos).
Cobranças a maior por diversos itens de serviço, indenização indevida por prorrogação de prazo de entrega da obra, reajuste indevido no contrato e pagamento indevido de correção monetária completam o rol de prejuízos apurados pelos auditores da CGU. As tubulações, válvulas e acessórios, de variadas especificações, custaram à Deso, em média, 2,3 vezes mais em relação ao preço de mercado, pago pela Gautama.
Direcionamento
A auditoria da CGU constatou também direcionamento na licitação, cujo processo estava repleto de irregularidades e falhas formais. A ausência de documentos, a não autuação processual, a existência de documentos apócrifos e a inclusão de cláusulas restritivas ao caráter competitivo não apenas levaram ao direcionamento da licitação, favorecendo a Gautama, como também dificultaram a identificação dos responsáveis pelas ilegalidades e irregularidades cometidas. Só a Gautama conseguiu cumprir todos os requisitos do edital.
O projeto básico da obra foi feito pela empresa Enpro Engenharia, que tem vinculações com a Gautama, segundo ficou constatado nas escutas telefônicas feitas pela Polícia Federal, com autorização da Justiça, ao longo da Operação Navalha. Além disso, o relatório da CGU conclui que a licitação foi feita de forma antieconômica, por contemplar objetos distintos, o que encadeou o pagamento de custos desnecessários.
“Do procedimento licitatório à execução da obra, foram preteridos os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da economicidade e também os princípios legais da isonomia e da escolha da proposta mais vantajosa para a Administração, culminando nos prejuízos apresentados”, conclui o relatório de auditoria.
Piauí
Outra auditoria realizada pela CGU, entre maio e outubro de 2007, identificou várias irregularidades na contratação da Construtora Gautama, por parte da Companhia Energética do Piauí (Cepisa), para execução de obras do programa Luz para Todos, do Ministério de Minas e Energia. Foram encontrados problemas nos procedimentos de licitação e na execução dos contratos, firmados em 2006. De acordo com os técnicos da CGU, o sobrepreço nas obras contratadas poderia ocasionar prejuízo da ordem de R$ 7,3 milhões aos cofres públicos.
Os auditores encontraram evidências de que houve direcionamento da licitação para beneficiar a Gautama, tais como a omissão, no edital, da exigência de comprovação de regularidade com o fisco estadual e a possibilidade prevista de aceitação de acervo técnico de subcontratada para execução do objeto principal das obras.
Além de documentos levantados pela auditoria, a CGU utilizou, também nesse caso, informações extraídas de escutas telefônicas feitas pela Polícia Federal, na Operação Navalha, que apontavam para gestões ilegítimas por parte da empreiteira para elaboração do edital da licitação em que se sairia vencedora.
Subcontratação
Constatou-se também que a Gautama subcontratou integralmente as obras previstas nos contratos, sem a autorização da Cepisa, em pelo menos quatro municípios do Estado (Teresina, Pio IX, Rio Grande do Piauí e Jardim do Mulato).
Os auditores tiveram acesso aos contratos assinados entre a Gautama e empresas locais para execução integral dos serviços, confirmando que a vencedora da licitação pagaria às empresas subcontratadas apenas 60% do valor que seria cobrado à Cepisa referente à mão-de-obra. A auditoria calculou que tal sobrepreço aplicado ao valor total das obras contratadas poderia causar um prejuízo aos cofres públicos da ordem de R$ 7,3 milhões.
Segundo os técnicos da CGU, apesar de algumas obras terem sido iniciadas e a Gautama ter apresentado faturas, os contratos foram suspensos em virtude da Operação Navalha. A Gautama e as empresas LR Construções e Seprol, subcontratadas por ela, não chegaram a receber nenhum pagamento.
A análise de um dos contratos firmados pela Gautama para que uma outra empresa executasse as obras do Luz para Todos no município de Pio IX revelou cláusula que vedava à contratada “colocar, nos locais de execução dos serviços, anúncios ou publicidade de qualquer natureza”. Para os auditores, essa proibição caracteriza o interesse da empreiteira em ocultar a subcontratação que, de acordo com a Lei de Licitações, pode dar causa à rescisão dos contratos.
A CGU investiga, ao todo, 23 convênios para a construção de obras pela Empresa Gautama. Em julho do ano passado, a Controladoria declarou a empreiteira inidônea, decisão confirmada no mês passado pelo Superior Tribunal de Justiça e que impede a empresa de contratar com a administração pública.
Controladoria-Geral da União (CGU)
Assessoria de Comunicação Social
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