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sexta-feira, 11 de janeiro de 2008

TSE recebe 6200 pedidos de cassação de mandatos de "infiéis"

Dois meses depois de aberta a temporada para requerer a cassação de mandatos de políticos infiéis, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já contabilizou 6 296 pedidos de perda de cargo em todo o País. O Paraná é o campeão, com 1.080 processos ajuizados, cerca de 25% de todos os cargos eletivos do Estado, segundo a Procuradoria Regional Eleitoral paranaense. O levantamento do TSE, divulgado nesta semana, se refere a processos protocolados nos tribunais regionais eleitorais (TREs) até 30 de dezembro. Esse número, entretanto, deve ser ainda maior, já que nem todas as cortes eleitorais concluíram as autuações dos processos ajuizados. Depois do Paraná, São Paulo e Minas Gerais foram, até agora, os que registraram mais pedidos de cassação de infiéis - 743 e 662, respectivamente. A corrida à Justiça Eleitoral para reaver os cargos de políticos que trocaram de partido deve-se à resolução 22.610 do TSE, de 30 de outubro, que determinou que o cargo eletivo pertence aos partidos e não aos eleitos. Pode ser punido quem mudou de legenda depois do dia 27 de março de 2007, em cargos proporcionais: deputado federal, estadual, distrital e vereador. Para cargos majoritários - presidente da República, senador, governador e prefeito - o prazo para o troca-troca é 16 de outubro. Podem entrar na Justiça os partidos, suplentes e o Ministério Público. A perda de mandato só não será aplicada em caso de fusão de partido, criação de nova legenda, mudança de programa partidário ou discriminação. A nova regra já cassou o mandato de três políticos: dois vereadores do Pará - João Maria Alves da Silva, ex-PSL e atual PSC, e Adenor Ferreira da Silva, que migrou do PV para o PMDB - e um de Rondônia - Lourival Pereira de Oliveira, que trocou o PSDB pelo PV e entrou para a história como o primeiro político a perder o cargo pela resolução 22.610. Os julgamentos desses pedidos começaram em dezembro. Não é mera coincidência o fato de serem todos vereadores A maioria dos pedidos, segundo TSE, tem como alvo políticos das Câmaras Municipais. ‘INCOERENTES’ Procurador regional eleitoral do Paraná, Néviton Guedes disse que o número de processos contra infiéis só não foi maior porque muitos partidos se recusaram a fornecer dados de seus filiados passíveis de punição. "Aqui houve partido que foi lá e provocou o TSE para punir o troca-troca e, depois, informou à Procuradoria que não ia fazer nada contra os seus infiéis. Esses partidos são muito incoerentes", acusou. "Tenho certeza de que isso ocorreu em outros Estados. Se os partidos tivessem ajudado, haveria muito mais processos. No Paraná, pelo menos uns 200 escaparam porque não obtivemos informações", disse Guedes. As Procuradorias só podem agir naqueles casos em que o partido não requereu o mandato.
Agência Estado

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