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sexta-feira, 11 de janeiro de 2008

SP proíbe que parente leve TV e rádio a detento

A Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo proibiu que aparelhos de televisão e rádios sejam entregues pelas famílias dos presos nos presídios paulistas para inibir a entrada de telefones celulares e armas, que, geralmente vão dentro deles. A medida foi determinada em dezembro. Uma dona de casa de 39 anos separou uma TV usada guardada em casa para levar ao filho preso na Penitenciária Regional de Araraquara, no interior de São Paulo. Ao chegar à portaria, a surpresa. Até então, os televisores e rádios eram desmontados pelos policiais e muitos chegavam "premiados".

Agora, cabe à direção da unidade fazer a cotação do preço nas lojas e fechar a compra com o dinheiro do detento. Na Penitenciária de Araraquara, por exemplo, uma televisão de 14 polegadas - o tamanho máximo permitido pela secretaria - é comprada por 255 reais. Um rádio sem toca-CDs que só executa AM e FM e funciona a pilha sai por 76 reais. "Eu iria comprar uma televisão para o meu filho, só que, como ele deve sair em poucas semanas, não vou gastar esse dinheiro", afirma a mãe.

Com a mudança, segundo a norma fixada na parede de entrada da unidade, o familiar do detento deve depositar o dinheiro da compra à vista numa conta e cabe ao presídio adquirir os aparelhos. A área administrativa do presídio, por meio do pecúlio, faz cotação de preços em três lugares diferentes antes de fechar o negócio. "Essa é uma medida mais punitiva do que preventiva", diz o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Fiori.

Agência Estado

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