O governo não encaminhará ao Congresso um novo Orçamento para 2008, depois da perspectiva de queda de R$ 40 bilhões na arrecadação com o fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPM). Para equilibrar as contas, o governo já anunciou algumas medidas e, segundo afirmou o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, em entrevista coletiva na tarde desta quinta-feira, 3, haverá mais corte de gastos. Ele disse, contudo, que o governo quer preservar o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
Para manter os investimentos, o governo quer empenhar recursos que já foram aprovados em 2007, mas não foram usados. O ministro do Planejamento informou que o orçamento federal de 2008 contará com R$ 41 bilhões de restos a pagar de 2007. Será o maior volume de restos a pagar da série histórica, segundo o ministro.
Ele explicou que este elevado volume de despesas empenhadas, mas não pagas, se deve a dois fatores: o atraso na liberação de emendas parlamentares que, segundo ele, ocorreu por falta de projetos, e também por uma aceleração no final do ano dos empenhos de investimentos do PAC. O ministro diz que a idéia do governo é executar estes empenhos em 2008 e fazer o desembolso dos recursos destinados a esses investimentos.
Bernardo disse que no ano passado foram pagos R$ 20,661 bilhões de investimentos federais. A dotação orçamentária inicial para os investimentos era de R$ 42,8 bilhões, mas o limite autorizado para gastos era de R$ 39,2 bilhões. Ou seja, os investimentos efetivamente pagos foram cerca de metade da previsão para o ano. Em 2006, os investimentos totalizaram R$ 20,572 bilhões (valor sem atualização), pelo critério de empenho liquidado - etapa anterior ao pagamento efetivo.
Empenhos realizados
O ministro destacou que os empenhos realizados pelo governo no ano passado somaram R$ 35,637 bilhões, maior nível da série histórica, o que mostra, segundo ele, uma maior celeridade do governo na execução dos investimentos. O empenho é a primeira etapa do processo do investimento público.
"Passamos 25 anos fazendo corte de gastos, ajuste fiscal e paramos de fazer investimentos. Agora nós recuperamos nossa capacidade de gestão para executar projetos de investimento", disse Bernardo. "Saltamos de patamar pelo esforço do governo na área de infra-estrutura e no âmbito do PAC", acrescentou.
O ministro destacou também que, enquanto os investimentos estão crescendo a uma taxa de 70%, as despesas com custeio, cujos pagamentos em 2007 somaram R$ 79,701 bilhões, estaria avançando a uma taxa de apenas 12%.
PAC
Em relação ao PAC, Bernardo disse que o governo pagou R$ 7,2 bilhões em investimentos realizados no âmbito do PAC em 2007. Segundo o ministro, o nível de empenho dos investimentos do PAC atingiu 97% dos R$ 16,5 bilhões previstos para o ano. Bernardo destacou que, dos R$ 7,2 bilhões pagos, cerca de R$ 2 bilhões são relativos a restos a pagar de programas inscritos no Projeto Piloto de Investimentos (PPI) em 2006. O restante foram de despesas inseridas no PAC em 2007, quando ele foi lançado. Para 2008, a previsão de investimentos do PAC é de R$ 18 bilhões, dos R$ 30,274 bilhões de investimentos inicialmente previstos na proposta de lei orçamentária enviada ao Congresso pelo governo em agosto de 2007.
Embora a não-aprovação do Orçamento pelo Congresso inviabilize a execução de novos investimentos, Bernardo avalia que o PAC neste início de ano não será afetado, porque há um volume expressivo de restos a pagar do PAC referente a 2007. Pela legislação, investimentos inscritos em restos a pagar podem ser executados sem aprovação do orçamento do ano seguinte.
Agência Estado
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