terça-feira, 27 de novembro de 2007

Mensalão: Silvio Pereira pode se livrar de ação no STF

Integrante do que o Ministério Público considera o "núcleo principal da quadrilha" do mensalão, o ex-secretário-geral do PT Silvio Pereira, o Silvinho, pode se livrar da ação penal aberta no Supremo Tribunal Federal (STF). O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, propôs a suspensão do seu processo na semana passada ao relator, o ministro do STF Joaquim Barbosa. Silvinho ainda discutirá nesta semana com seus advogados se aceita ou não a proposta. Caso a resposta seja positiva, ele terá de se submeter a determinadas condições, como não se ausentar de seu Estado sem autorização judicial, não cometer nenhum crime e comparecer mensalmente perante um juiz. Se cumprir todas as exigências, ao fim de dois ou quatro anos a pena será extinta e Silvinho sairá com a ficha limpa, como se a ação nunca tivesse existido. Esse benefício só é possível para réus que respondem por um crime cuja pena mínima é igual ou menor a um ano, não são alvo de outra ação nem têm condenações anteriores. Este é justamente o caso de Silvinho. Souza denunciou Silvinho no ano passado no caso do mensalão por peculato, corrupção ativa e formação de quadrilha. Ele foi apontado como um dos chefes do esquema do mensalão, juntamente com mais três petistas, o deputado cassado José Dirceu (SP), o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares e o deputado José Genoino (SP). Mas o Supremo só abriu a ação contra ele por formação de quadrilha, que tem pena prevista de um a três anos de prisão. Dos 40 réus do mensalão, só Silvinho responde por crime com pena mínima de um ano. Os demais são processados por crimes com pena mínima que varia de dois a três anos, como corrupção, lavagem de dinheiro, peculato e gestão fraudulenta.
Agência Estado

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