O deputado Professor Teodoro Soares apresentou requerimento na Assembléia Legislativa, para o envio de ofícios ao ministro do Superior Tribunal de Justiça César Asfor Rocha e ao governador do Estado, Cid Ferreira Gomes, solicitando todo o empenho para a manutenção das duas Varas da Justiça Federal no município de Sobral. Uma delas está ameaçada de ser fechada, conforme explicou o parlamentar.
O deputado Professor Teodoro disse que a Subsecção da Justiça Federal dispõe de uma estrutura física capaz de receber com conforto os cidadãos de 62 municípios que integram a zona Norte do Estado. De acordo com os dados apresentados, em 2006 foram realizadas 733 audiências, 16.595 sentenças foram proferidas e 317 requisições de pequeno valor foram expedidas. Na sua avaliação, estes números demonstram que as duas Varas estão atendendo com eficiência a grande demanda processual da região.
O deputado destacou também que “este valioso trabalho foi desenvolvido graças aos esforços de uma equipe de 35 servidores, capitaneada pelos juízes federais José Maximiliano Machado Cavalcani, titular da 18ª Vara, e Glêdison Marques Fernandes, titular da 19ª Vara”. O professor Teodoro enfatizou, ainda, que sem a continuidade desse trabalho muitas pessoas terão de se deslocar para Fortaleza em busca de atendimento da Justiça Federal.
OPINIÃO
RICARDO MAGALHÃES DE MENDONÇA
Procurador da República em Sobral
“Essa determinação partiu do Conselho da Justiça Federal, que administra o Poder Judiciário Federal, responsável pela criação de novas Varas. O Conselho prevê a criação de algumas Varas para a região Norte do Ceará, que ainda não foram instaladas. Com base nisso, o órgão entendeu que o Tribunal Regional descumpriu a Lei, criando mais de uma Vara em Sobral e deixando outras Comarcas, como Crateús e Tauá, sem nenhuma Vara Federal.
Nós estamos sustentando que se isso realmente for cumprido, vai haver uma série de prejuízos para a sociedade cearense e, principalmente, para as pessoas da região Norte. Essas duas Varas atendem a uma região muito grande, correspondente a cerca de um terço do Ceará, com população estimada em torno de mais de 1,5 milhão de habitantes; além do que, o projeto original que foi remetido ao Congresso Nacional pelo próprio STJ, previa uma Vara em Camocim, e essa Vara foi retirada na tramitação do projeto pelos congressistas.
O que acontecerá com esta decisão do Conselho da Justiça Federal? Vai ficar somente uma Vara aqui em Sobral respondendo por toda essa região imensa do Estado; enquanto regiões menos populosas, como por exemplo, Inhamuns e a região Sul terão várias Varas Federais. Juazeiro do Norte e Limoeiro já possuem Varas. Agora, estão previstas Varas para Quixadá e Iguatu. Ou seja, muitas Varas concentrada em uma só região, ao passo que Sobral, que é uma região bem maior, contaria apenas com uma Vara Federal. Para mim, a implementação dessa determinação viola o direito fundamental do cidadão em ter acesso à justiça de qualidade”.
JOSÉ CLITO CARNEIRO
Procurador Geral do Município de Sobral
“A proposta inicial era para mais duas Varas e com quatro juízes federais em Sobral. Hoje, nós temos duas, com apenas um juiz para cada Vara. Se fechar uma das Varas, eu vejo esta atitude como algo muito prejudicial. A população é bastante carente de justiça, pelo fato de existirem muitos processos, daí a demora.
A meu ver, em Sobral não poderá jamais sair uma das Varas Federais. Uma cuida do Juizado Especial e trata das causas previdenciárias e já está sobrecarregada. Quando essa Vara foi criada, teve como objetivo agilizar esses processos. A outra, por sua vez, também é muito importante. A manutenção das duas Varas é o correto; não há como se tirar nenhuma delas. Se isso ocorrer, certamente trará danos ao atendimento no Fórum Federal”.
RAIMUNDO CARNEIRO PORTELA
Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Sobral
“Se isso ocorrer, de fato, vai prejudicar muito os trabalhadores rurais não só de Sobral, mas de toda a região Norte do Estado. Todos os agricultores são atendidos nessas Varas Federais. Se fechar qualquer uma delas, vai trazer grande transtornos. Os processos relacionados à Previdência Social que os advogados recorrem a Justiça Federal, são facilitados com essas Varas aqui mesmo em Sobral.
Eu acho que deveria abrir era outras mais e não se fechar as que existem. Se chegar a fechar mesmo, como falam, a coisa vai dificultar, e muito, para a família rural. Espero que essa ação do deputado Professor Teodoro possa ajudar a permanecer as duas Varas federais em Sobral”.
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