terça-feira, 20 de novembro de 2007

Polêmica marca debate na Câmara sobre Venezuela no Mercosul

A audiência pública da Comissão de Constitução e Justiça (CCJ), na Câmara, esquenta o debate sobre a situação da democracia na Venezuela e na América Latina. A audiência precede a votação, marcada para amanhã, na comissão, do projeto que prevê a inclusão da Venezuela no Mercosul. Na defesa da aprovação da proposta, o secretário-geral das Relações Exteriores, embaixador Samuel Pinheiro Guimarães, argumentou que a Constituição brasileira estabelece a não intervenção e a autodeterminação das nações. "Não cabe ao Brasil julgar da conveniência da forma de organização do Estado e da política de governo (de outros países)", disse o dipliomata.

O professor Carlos Roberto Pio, do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília (UnB), que também participa da audiência pública, usou os dois princípios citados pelo próprio Guimarães - de não intervenção e de autodeterminação dos povos - para afirmar que eles não têm sido respeitados pelo atual governo da Venezuela. Citou os conflitos fronteiriços da Venezuela com a Colômbia e com a Guiana como exemplos. "Se o princípio é a não-intervenção, me parece razoável que esse seja o norte para se analisar a conveniência da adesão da Venezuela ao Mercosul", afirmou Pio.

O professor da UnB mencionou outros fatos, como a aplicação de dólares venezuelanos na Bolívia em projetos não aprovados pela política oficial boliviana e a formação de grupos paramilitares venezuelanos que teriam o apoio do presidente Hugo Chávez e previu o surgimento de dificuldades no caso de aprovação da entrada da Venezuela no Mercosul. Pio afirmou que a Venezuela está em uma trajetória de "violação dos princípios básicos da democracia", como a quebra dos direitos civis, políticos e econômicos e as ameaças de Chávez, feitas recentemente, de revisão das relações de Caracas com empresas e bancos espanhóis. As ameaças do presidente venezuelano foram feitas depois do incidente em que o rei da Espanha, Juan Carlos, durante a Cúpula Iberoamericana, em Santiago (Chile), mandou o presidente venezuelano calar a boca.

"No curto prazo, poderá haver ganho para alguns setores empresariais (com a entrada da Venezuela no Mercosul), porém, ao custo de um crescente risco de violação dos contratos", afirmou Pio. Ele disse que a estabilidade das regras, dos contratos e das garantias tem sido abalada no caso da Venezuela, cujo sistema político atual se personaliza na figura de Hugo Chávez.

A audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça prossegue, agora com intervenção de parlamentares.

Agência Estado

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