quarta-feira, 21 de novembro de 2007

CCJ da Câmara aprova entrada da Venezuela no Mercosul

Por 44 votos a 17, a Câmara aprovou o ingresso da Venezuela no Mercosul. Após cinco horas de discussão, a decisão foi tomada nesta quarta-feira, 21, em reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Projeto segue para votação no plenário da Câmara e, em seguida, vai ao Senado. Para garantir a aprovação da proposta, o governo montou um esquema com a presença dos líderes governistas na reunião da comissão. Os partidos da base aliada ao governo votaram unidos a favor da aprovação do projeto e os oposicionistas DEM (ex-PFL), PSDB e PPS votaram contra a adesão da Venezuela ao Mercosul. O PSOL, que habitualmente faz oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, votou a favor da proposta. O exame do ingresso da Venezuela no Mercosul se arrasta desde março. Entre os aliados do governo, houve apenas uma dissidência: o deputado Nelson Trad (PMDB-MS) votou contra. O PMDB chegou a usar a votação para conseguir emplacar seus afilhados políticos em diretorias da Petrobras, mas, segundo líderes governistas, o Planalto já avisou que só atenderá às reivindicações de cargos após a conclusão da votação de prorrogação da CPMF. Democracia Apesar de favorável ao ingresso do país vizinho no bloco, o relator do parecer, deputado Paulo Maluf (PP-SP), fez restrições ao presidente venezuelano, Hugo Chávez. Maluf indicou que a reeleição presidencial sem limites, que Chávez impulsiona dentro de uma reforma constitucional, se choca com a cláusula democrática do Mercosul, vigente desde 1998, e que estabelece que a plena vigência do estado de direito é condição essencial para pertencer ao bloco. O projeto ratifica o texto do protocolo assinado em Caracas, em julho de 2006, pelos países que fazem parte do bloco econômico (Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai), além da própria Venezuela. Assinado em 1998, o protocolo de Ushuaia, integrante dos acordos do Mercosul, estabelece em seu artigo primeiro que a "a plena vigência das instituições democráticas é condição essencial para o desenvolvimento dos processos de integração entre os Estados Partes do presente Protocolo". Maluf reitera documento anterior do Mercosul que estabeleceu que "a plena vigência das instituições democráticas é condição indispensável para a existência e o desenvolvimento do Mercosul". O protocolo prevê, no caso de ruptura da ordem democrática, a suspensão do direito de participar do Mercosul até o efetivo restabelecimento da democracia no País. Os defensores do protocolo lembram que, entre 2003 e 2005, as exportações brasileiras para a Venezuela cresceram 265%, e que, portanto, rejeitar a proposta seria ir na contramão desse processo de aproximação econômica. Já os críticos defendem que a entrada da Venezuela no Mercosul pode trazer mais problemas que ganhos ao processo de integração do Mercosul, em razão das posições políticas assumidas pelo presidente Hugo Chávez. Defesa do governo Sobre a entrada da Venezuela no Mercosul, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que é bem-vinda porque é um país com mercado muito importante para os produtos brasileiros. Mantega ponderou que o Brasil tem com a Venezuela um superávit comercial elevado, superior a R$ 3 bilhões e que é um país que tem alto poder aquisitivo, em função da produção de petróleo. Repetindo o presidente Lula, Mantega disse que a Venezuela é um país democrático, que tem um presidente eleito. Confrontado de que essa não é uma avaliação geral, o ministro respondeu: "essa é uma questão de difícil elucidação. Cada um tem opiniões distintas em relação a isso. O fato é que é bem-vinda a entrada da Venezuela no Mercosul". O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, também defendeu a entrada do país vizinho no bloco. "Do ponto de vista comercial é muito vantajoso ter a Venezuela no Mercosul", disse Bernardo. Segundo o ministro não cabe ao governo brasileiro discutir a política do governo venezuelano e não é o governo brasileiro que vai dizer se o país é democrático ou não, já que nenhum organismo internacional, como a ONU, se manifestou nesse sentido.
Agência Estado

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