quinta-feira, 22 de novembro de 2007

José Airton apresenta emendas orçamentárias essenciais ao CE

O deputado José Airton Cirilo apresentou à Comissão Mista de Planos, Orçamentos e Fiscalização sete emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA) de grande relevância para o Estado do Ceará. A primeira delas refere-se ao “Apoio à Provisão Habitacional de Interesse Social”, para estimular a construção de moradias dignas e a melhoria da qualidade de vida da população de baixa renda nas áreas urbana e rural do Ceará, tendo em vista a ampliação da política habitacional.
A segunda emenda trata do “Apoio a Projetos de Desenvolvimento do Setor Agropecuário”, que visa garantir recursos para a construção de unidade da Centrais de Abastecimento do Ceará (Ceasa), na região do Cariri.
A terceira diz respeito à “Implantação e Modernização de Infra-Estrutura para Esporte Recreativo e de Lazer”, pois as Prefeituras vêm incentivando e investindo no desenvolvimento de modalidades desportivas, visando elevar a qualidade de vida do homem moderno, que tende ao sedentarismo e a hábitos nada saudáveis, como má alimentação, tabagismo, alcoolismo, que o induzem à doenças como obesidade, estresse e doenças coronarianas, entre outras. Iniciativas como essas também se estendem às crianças, por incentivar uma ocupação saudável, além de desenvolver a auto-estima e a socialização.
A quarta emenda está relacionada à “Ações de Infra-Estrutura Urbana no estado do Ceará”, considerada fundamental ao desenvolvimento de qualquer localidade, caso contrário, dificilmente as administrações municipais poderão implementar uma política eficiente de desenvolvimento urbano e uso e ocupação do solo. Desta forma, a emenda tem como fundamento dar cobertura às expressivas demandas do Estado do Ceará, visando apoiar a adequação e redimensionamento da infra-estrutura urbana das cidades, em reconhecimento à capacidade limitada da maior parte de seus municípios. Os investimentos, voltados ao bem estar da população, serão direcionados às áreas de saneamento, moradia e mobilidade urbana.
A quinta emenda versa sobre a “Construção e Recuperação de Obras de Infra-Estrutura Hídrica” e visa oferecer condições para oferecer água de boa qualidade às populações de regiões com baixa disponibilidade de recursos hídricos, sobretudo produtores dos setores primário e secundário.
A sexta emenda à LOA trata do “Apoio a Projetos de Infra-Estrutura Turística no Estado do Ceará”, setor de grande potencial para o Ceará e que precisa ser urgentemente explorada pelos municípios. Dessa forma, o desenvolvimento do turismo abrirá espaço para ações de fomento, com vistas à implantação, ampliação e melhoria da infra-estrutura de atendimento ao turista. Paralelamente, serão fomentada ações para a criação de empregos e de renda, desenvolvimento de produtos turísticos em regiões menos desenvolvidas e qualificação de mão-de-obra em regiões que possuam produtos turísticos incipientes. Além disso, a emenda prevê o apoio à logística e meios para divulgação e venda. A meta geral é tornar o potencial turístico sustentável e a melhoria da qualidade de vida da população.
A sétima e última emenda destina-se à “Promoção de eventos para divulgação do Turismo Interno” no Estado do Ceará, viabilizando novas possibilidades de divulgação e abertura de novos mercados, maiores oportunidades de emprego e aumento da renda com a ampliação do fluxo turístico na região.

Claudia Vidal - Jornalista: DRT 6203/PR

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