quarta-feira, 28 de novembro de 2007

CCJ discute constitucionalidade da cassação de Renan

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) reúne-se nesta quarta-feira, 28, para analisar aspectos constitucionais, legais e jurídicos do projeto de resolução que propõe a cassação do mandato do presidente licenciado do Senado, Renan Calheiros. O parecer a ser votado é de autoria do senador Arthur Virgílio (PSDB-AM).

O projeto de resolução tem de ser votado na CCJ antes de seguir para o Plenário, que deve se reunir no dia 5 de dezembro para julgar o senador. O projeto que decreta a perda do mandato do senador Renan Calheiros foi elaborado com base em relatório de Jefferson Péres (PDT-AM), aprovado pelo Conselho de Ética em 14 de novembro. No documento, ele afirma que o presidente licenciado do Senado quebrou o decoro parlamentar ao manter uma sociedade oculta, por meio de "laranjas", em empresas de comunicação.

Se o projeto for aprovado tanto pela CCJ como pelo Plenário, além de perder o mandato, Renan ficará inelegível até 2019. O rito de votação em Plenário ainda não está definido. No julgamento da primeira representação, em 12 de setembro, em sessão secreta os senadores puderam pedir a palavra por dez minutos para discutir o projeto, que igualmente solicitava a cassação de Renan.

Agência Estado

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