Das mais de 275 mil organizações não-governamentais existentes no Brasil, 7.883 receberam recursos públicos federais entre os anos de 1999 e 2006. Entre 1999 e 2002, segundo mandato do governo Fernando Henrique Cardoso, as Ong’s receberam, em valores atualizados, R$ 28,04 bilhões; já, nos primeiros quatro anos do atual governo, o valor repassado às Ong’s ficou em R$ 19,98 bilhões, uma queda de 28,75%.
Em valores nominais, o valor repassado às Ong’s no segundo período do governo FHC foi de R$ 15,53 bilhões, enquanto no primeiro mandato do Presidente Lula foi de R$ 17,79 bilhões, um crescimento de 14,5%. Essas informações constam de levantamento feito pela Controladoria-Geral da União (CGU).
A CGU vem realizando um trabalho de fiscalização em 325 Ong’s que receberam recursos federais entre os anos de 1999 e 2006. Nesse período, os recursos federais repassados às entidades constantes da amostra foi da ordem de R$ 3,5 bilhões.
Na próxima terça-feira (30), às 11 horas, o ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, fará uma exposição para os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada no Senado para investigar as relações entre a administração pública federal e as organizações não-governamentais.
Três grupos
Segundo levantamento da Controladoria, o dinheiro repassado anualmente às Ong’s representa 2,1% de todas as transferências feitas pelo Governo Federal. Esse percentual se reduz a 0,24% quando se compara com a totalidade das despesas executadas pelo Governo.
As 325 Ong’s que compõem a amostra fiscalizada pela CGU englobam três grupos, definidos de acordo com o volume de recursos recebidos. Um dos grupos da amostra é composto pelas 20 entidades que mais receberam recursos federais entre 1999 e 2006. Esse grupo responde por cerca de 80% do total de recursos transferidos às 325 entidades sob fiscalização.
O segundo grupo engloba cerca de 120 Ong’s e é formado por entidades que receberam, mediante emendas parlamentares, recursos federais entre R$ 2 milhões e R$10 milhões entre 1999 e 2006. O grupo restante tem cerca de 180 entidades entre as que receberam de R$ 200 mil a R$ 2 milhões no mesmo período. As equipes de auditores já estão em campo. Cerca de 2.300 ordens de serviço estão sendo cumpridas em todos os estados da Federação.
Independentemente desse programa com foco específico em Ong’s, a CGU já vinha fiscalizando essas entidades, quando elas figuravam como executoras de programas de governo fiscalizados. Por exemplo, no programa de sorteios, nas auditorias de gestão regularmente feitas em órgãos federais ou, ainda, pontualmente, quando ocorria denúncia específica.
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