A Assistência Militar do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) providenciou, ontem, a destruição de 2.915 armas oriundas de comarcas do interior do Estado. A incineração foi possível com o apoio logístico do Exército Brasileiro. Entre os armamentos estão fuzis, metralhadoras, rifles, pistolas e revólveres. A destruição de armas visa colaborar com a segurança pública do Estado, reduzindo o estoque de material bélico dentro das unidades do Poder Judiciário.
A medida é importante porque, estocada em fóruns, as armas são visadas por bandidos que assaltam as comarcas em busca de resgatar tais equipamentos e, posteriormente, usá-las em práticas criminosas. Até o final do ano, a previsão é atingir a meta de aproximadamente 20.000 armas recolhidas nas comarcas do interior. No primeiro semestre deste ano já foram destruídas 11.004 armas.
Insegurança
Ainda sobre a segurança dos fóruns, em visita à diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil secção Ceará (OAB-CE), o procurador-geral de Justiça, Ricardo Machado, propôs a formação de um “Comitê Interinstitucional”, composta por representantes do Ministério Público do Estado do Ceará, da OAB-CE, da Defensoria Pública, da Associação Cearense de Magistratura (ACM) e de outras entidades de classe, para tratar de temas como segurança nos prédios, informatização da Justiça e morosidade dos processos.
O agravo regimental do Ministério Público tramita desde março deste ano no Tribunal de Justiça, sem data para ser julgado. Na ação civil pública, assinada pela promotora de Justiça Cristina Parahyba, o MP alega o aumento dos casos de violência no interior dos fóruns e o risco a que estão sujeitos promotores, juízes, advogados, jurisdicionados e serventuários da Justiça.
As providências reivindicadas na peça são: instalação de portas giratórias, para o controle de entrada; de detectores de metais, para impedir o acesso de pessoas armadas; de câmeras, para o registro da movimentação no interior e entorno dos prédios; e de vigilância armada 24 horas, para reprimir possíveis ações criminosas.
Postado por pompeumacario
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