quinta-feira, 31 de outubro de 2013

MP E PROCAP:10 MANDADOS DE BUSCA E APREENSÃO CONTRA FAMÍLIA DE DEP.ESTADUAL NO CE

 

O Ministério Público do Estado do Ceará e a Polícia Civil cumpriram, na manhã desta quarta-feira (30), 10 mandados de busca e apreensão, sendo seis em Quixeramobim e quatro em Fortaleza, expedidos pela 2ª Vara de Quixeramobim, com o objetivo de obter mais elementos de prova acerca de atos de corrupção na gestão municipal de Quixeramobim. 

O Ministério Público irá conceder uma entrevista coletiva às 15h, na sede da Procuradoria Geral de Justiça, na rua Assunção, 1.100 – José Bonifácio, quando será feito um balanço de toda a “Operação Tolerância Zero” e apresentados outros desdobramentos.

A chamada “Operação Tolerância Zero” é fruto da investigação conjunta realizada pela força-tarefa de promotores de Justiça designada pela Procuradoria Geral de Justiça para auxiliar a Promotoria de Quixeramobim, bem como pela Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública (PROCAP) e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO).

Estes órgãos descobriram a ocorrência de diversos atos ímprobos e criminosos, merecendo destaque o desvio de verbas públicas daquele município através das práticas de contratação temporária de filhos do Prefeito Cirilo Pimenta (Antônio Manoel Siqueira Pimenta e Mariana Siqueira Pimenta Cruz), sendo que um recebia quase o dobro do teto do funcionalismo público municipal (R$ 22.000,00).

Casos de desvios

A vereadora e irmã do Prefeito Cirilo Pimenta (Luíza Cristina Pimenta) teria cometido desvio de dinheiro público ao solicitar a transferência de valores da Prefeitura para sua conta bancária. A investigação do MP também constatou o pagamento a funcionários fantasmas; diversos casos de acumulação indevida de cargos públicos, merecendo destaque o caso do médico Carlos Roberto Mota Almeira, que chegou a ocupar, desde janeiro de 2013, quatro cargos e receber R$ 64.957,51 mensais e mais de R$ 390.000,00 de janeiro à julho de 2013.

Vereadores fantasmas

Também foi descoberta a existência de “vereadores fantasmas” (Ana Edna Leite Leitão, Claudianne Borges Saldanha e Francisco Idelbrando Rocha Ferreira), que, mesmo afastados dos cargos de parlamentares para ocuparem cargos de secretários municipais e tendo um suplente lhes substituindo, continuaram percebendo cumulativamente as remunerações referentes ao exercício da vereança, do secretariado e de outros cargos públicos, chegando a perceber mais que o teto do funcionalismo público municipal em alguns meses, que é de R$ 12.000,00.

Desvios de verbas

O presidente da Câmara Municipal, Clébio Ferreira da Silva, enquanto exerceu interinamente o cargo de prefeito, após o afastamento de Cirilo Pimenta, recebeu cumulativamente as remunerações de prefeito (R$ 12.000,00) e de presidente do Parlamento (R$ 8.000,00), bem como autorizou o pagamento dos “vereadores fantasmas” durante dois meses.

O genro do prefeito municipal, Reimilson Cruz, embora seja empresário em Fortaleza (proprietário da Drive Car), consta na folha de pagamento da Prefeitura informada ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) durante todo o ano de 2012 e em janeiro de 2013, totalizando o possível recebimento de mais de R$ 50.000,00, sendo mais um caso de possível funcionário fantasma.A referida empresa - Drive Car - é suspeita de funcionar como forma de lavagem de dinheiro desviado.

O ex-procurador geral do Município, Ricardo Alexander Cavalcante, é acusado de receber, indevidamente, a remuneração daquele cargo e de instrutor de esporte com ampliação da carga horária, sendo mais um caso de provável funcionário fantasma. A Secretária Ana Cláudia Pimenta Felício Saldanha é acusada de receber, indevidamente, a remuneração de tal cargo, juntamente com a terapeuta ocupacional, uma vez que eles possuem carga horária de dedicação exclusiva.

O vereador Everardo André de Sousa Júnior é acusado de ter pago, indevidamente, os vereadores fantasmas Ana Edna Leitão, Claudianne Borges e Francisco Idelbrando. O presidente Clébio Ferreira da Silva quando este estava afastado para ocupar o cargo de prefeito interino, teria criado falsas despesas públicas para encobrir pagamentos ilegais e arregimentado as reuniões clandestinas para tratar sobre o julgamento do impeachment do prefeito Cirilo Pimenta, tudo quando exerceu interinamente o cargo de presidente da Câmara Municipal.

O vice-prefeito, Tarso Pinheiro Borges, é acusado de após ter sido afastado judicialmente do cargo de secretário de Infra-Estrutura ter continuado recebendo a remuneração relativa ao cargo, mesmo tendo sido nomeado outra pessoa. Enquanto isso, segundos os membros do Ministério Público, diversos servidores públicos, sequer, recebem um salário mínimo.

Diante desse quadro, o Poder Judiciário determinou que fossem exonerados todos os parentes,dentre os quais se incluem os filhos do prefeito Cirilo Pimenta, cônjuge ou parente em linha reta ou colateral de todas as autoridades locais, ordem esta válida para os Poderes Legislativo e Executivo. O juiz determinou a suspensão de todos os pagamentos cumulativos denunciados no processo e proibiu que qualquer agente público receba remuneração superior ao subsídio do chefe do Executivo, sob pena de afastamento do prefeito Municipal e do presidente da Câmara.
Quebra de sigilo bancário

O magistrado ordenou que fossem quebrados os sigilos bancários e fiscais dos investigados, bem como a indisponibilidade dos bens móveis e imóveis de todos os envolvidos, inclusive com ordem para os Cartórios de Registro de Imóveis e DETRAN/CE. Foram expedidos mandados de busca e apreensão na residência do prefeito Cirilo Pimenta, na Prefeitura e Câmara Municipal de Quixeramobim, na residência do genro do Prefeito (Reimilson Cruz) e da filha do mesmo, Mariana Pimenta, dos vereadores Ana Edna Leite, Claudianne Borges, Francisco Idelbrando, Clébio Ferreira e Tereza Cristina Pimenta.

Postado por ivo lima

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