segunda-feira, 21 de outubro de 2013

Ministro Ives Gandra destaca modernidade da Justiça do Trabalho cearense

O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins Filho, encerrou, na sexta-feira (18/10), inspeção no Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT/CE). O relatório destaca a modernidade alcançada pela Justiça do Trabalho cearense e o comprometimento de magistrados e servidores. A sessão pública foi transmitida ao vivo pelo portal do TRT/CE na internet.

“Até o final do ano, 90% das varas do trabalho do Ceará estarão operando com o Processo Eletrônico, o que é digno de elogios por parte da Corregedoria-Geral”. O relatório também cita o pioneirismo do TRT/CE na implantação do sistema. “Hoje, vejo um Tribunal moderno, com um futuro brilhante”, afirmou o ministro.

Segundo o corregedor-geral, o Processo Eletrônico vem funcionando satisfatoriamente graças ao entrosamento do TRT com OAB e o Ministério Público do Trabalho. Mereceu destaque também a transformação do antigo setor de distribuição, do Fórum Autran Nunes, na Central de Atendimento de advogados e partes. No local, são fornecidas noções básicas de informática e esclarecimentos sobre o uso do PJe/JT e da certificação digital.

O relatório aponta que o TRT/CE tem a pior relação entre o número de juízes do trabalho em comparação à população jurisdicionada. Há um magistrado para cada 135 mil habitantes no Ceará, quando a média nacional é de um juiz do trabalho para cada 60 mil habitantes. “É uma demanda contida que vai ser suprida com a boa cotação de recursos humanos e materiais que tem a região”, afirmou o ministro. Em 2012, um magistrado do trabalho cearense recebeu em médio 1053 processos para julgar.

O corregedor-geral se disse sensibilizado com a decisão da presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho, juíza Cristiane Diógenes, em continuar julgando processos “para não onerar ainda mais seus colegas”. O cargo lhe dá a prerrogativa de afastar-se da jurisdição. Para o ministro, a atitude mostra o despreendimento, o espírito público e a solidariedade da magistratura cearense.

Recomendações: O relatório recomenda ao Tribunal adotar a simples lavratura da certidão de julgamento para as decisões submetidas ao procedimento sumaríssimo. À Corregedoria Regional, recomenda que as atas das correições contemplem os registros obrigatórios previstos na Consolidação de Provimentos da CGJT, assim como a sua disponibilização no sítio eletrônico do TRT/CE. A Presidência recebeu recomendação para suprir a necessidade de pessoal da área de informática.

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