José Airton realiza audiência pública no Ceará sobre a MP da Seca

 

O deputado federal José Airton, então presidente da Comissão Mista para debater Medida Provisória nº 623 de 2013, presidiu hoje (27/09), na Assembleia Legislativa do Ceará, uma audiência pública sobre a MP da Seca. Várias entidades representativas dos agricultores estiveram presentes. A audiência teve como principal pauta instruir e debater a MP 623/2013, adotada em 9 de julho de 2013, que “Altera a Lei nº 12.844, de 19 de julho de 2013, para dispor sobre operações de crédito rural relativas a empreendimentos localizados na área de abrangência da superintendência de desenvolvimento do nordeste - SUDENE". Além dos agricultores também compareceram o Senador Inácio Arruda, o deputado federal Chico Lopes e o deputado estadual Artur Bruno.

A mesa foi composta pelas autoridades parlamentares presentes e por técnicos e representantes do governo como o Superintendente do BNB, Edilson Silva Ferreira; o adjunto  Secretária de Desenvolvimento Agrário (SDA), Antônio Amorim que representou o Secretário Nelson Martins; o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceara (FAEC), Flávio Saboia;, o Assessor Técnico da FAEC, Edvaldo Santos Brito e o presidente da Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar do Ceará (FETRAFE/CE), Auri Junior.

Em suas explanações os agricultores solicitaram apoio aos parlamentares para ações concretas nas negociações junto ao BNB. Auri Júnior da FETRAFE/CE,denunciou que a agricultura familiar ainda não faz parte do centro político das políticas públicas. Amorim da SDA também se queixou da falta de transparência, e que as dificuldades impostas pelo banco impedem as negociações com agilidade. Acrescentando o mesmo raciocínio o deputado federal Chico Lopes lembrou que muito se deve ao fator da força politica e que o Estado do Ceará merece atenção especial e diferencial por se encontrar no polígono da seca.

Diante das dificuldades como a falta de clareza, fornecimento de extrato das dívidas, atendimento diferenciado para o agricultor, acesso a informações, receptividade e acolhimento devido ao endividado, transparência, entre outras, o técnico da FAEC, Edvaldo Brito, lembrou dos avanços que o Governo vem realizando no setor. Ele ainda solicitou atender as reivindicações expostas pela Federação como autorizar o agente financeiro a fornecer o extrato do saldo devedor, a não obrigatoriedade da certidão negativa para renegociar a dívida, os municípios de fora do semiárido terem o mesmo direito aos descontos e condições dos municípios que estão no semiárido, melhores condições de negociação para os mini produtores,  alternativa na maneira de calcular a dívida. Já o presidente da FAEC, Flávio Saboya, argumentou que a dívida dos produtores rurais nordestinos é da ordem de 14 bilhões e que a indústria automobilística teve um perdão de 30 bilhões de dividas. Para ele, o pagamento da dívida como está sendo proposto pelos agentes financeiros é impagável, o produtor rural vive um segundo ano de seca, perdeu grande parte de seu rebanho, de sua renda, e a economia terá sérios reflexos. 

A maioria dos presentes reconheceu que o maior apelo deve ser direcionado ao Ministério da Fazenda, e não ao BNB, pois o maior problema está na falta de clareza das leis, havendo necessidade de medidas firmes adotadas a favor do agricultor, o Ministério deve resolver o problema com a mesma atenção que tem com outros setores, como exemplo o da indústria. Outro ponto muito debatido foi a questão dos honorários advocatícios cobrados pelo banco ao agricultor. Relatos de agricultores presentes denunciaram que muitas das negociações se emperraram devido a falta de dinheiro para pagar esses honorários, eles acreditam que essa conta deve ser paga pelo contratante e não pelo agricultor. 

Representantes que comparecem ao evento:

-Cooperativa de Banabuiú;

-Distrito de irrigação de Morada Nova;

-Cooperativa dos Produtores de Leite da Região de Inhamuns (Cotaleite);

-Produtores de Tauá;

-Agricultores de Parambú;

-Sindicato rural de Milagres;

-Sindicato Rural de Lavras da Mangabeira;

-Representante do deputado federal Danilo Fortes;

-Professores da Universidade Federal do Ceará;

-Cooperativa Agropecuária de Trairí;

-União Geral do Trabalhadores (UGT);

-Produtores Rurais de Crateús;

-Produtores Rurais de Morrinhos;

-Associação do Distrito de Irrigação de Curu/Paraipaba;

-Perímetro Irrigado de Baixo Acaraú;

- DENOCS;

-SDA;

-FAEC;

-FETRAFE/CE.

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Claudia Vidal - Jornalista: DRT 6203/PR