terça-feira, 8 de outubro de 2013

APEOC lançou nesta segunda Campanha pela Valorização dos Profissionais da Educação

 

8 de outubro de 2013

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O Sindicato APEOC, com a presença de parlamentares, estudantes e professores (capital e interior) lançou durante a manhã desta segunda-feira (07/10), em seu auditório, Campanha pela Valorização dos Profissionais da Educação.

Também participaram do “Café da Manhã com Educação” no auditório do Sindicato APEOC: deputados federais Artur Bruno, José Airton, José Guimarães (representado) e Chico Lopes (representado); senador Inácio Arruda (representado); deputados estaduais José Teodoro e Raquel Marques; vereadores de Fortaleza Deodato Ramalho, Guilherme Sampaio, Evaldo Lima (representado), Cosminho e Maurinho (de Chorozinho) e vereador Glauber (de Pacajus); lideranças estudantis Samara e Igor (UNEFORT); professor Juscelino Linhares (diretor da CNTE) e toda a direção do Sindicato APEOC, assim como professores da capital e interior do Estado.

José Airton lembra que quando prefeito de Icapuí deu início ao programa no município. Nas duas gestões (1986/88 e 1993/96) em que esteve à frente da Prefeitura, ele introduziu de forma pioneira no país o orçamento participativo e a transparência na prestação de contas do Executivo Municipal. Também nesse período o então prefeito implantou programas de universalização nas áreas de Educação e Saúde, reconhecidos por organizações internacionais, como Unicef, Opas (Organização Panamericana de Saúde), Fundação Ford e Fundação Getúlio Vargas.

No “Café da Manhã com Educação”, a entidade classista dos trabalhadores e trabalhadoras em educação no Estado do Ceará apresentou propostas para garantir eficiência e efetividade na destinação dos recursos provenientes da Lei dos Royalties do Petróleo (Lei 12.858/2013). Isso com o objetivo de:

A) Avançar na redução das desigualdades regionais com garantias mínimas de igualdade no acesso e permanência na escola, garantindo a educação como um direito de todos (Artigo 205 da Constituição Federal);

B) Definir o fundamental Controle Social das políticas públicas educacionais, principalmente do financiamento da educação, à luz do princípio da Gestão Democrática (Artigo 206 da C.F);

C) Identificar o papel estratégico da União no financiamento da educação nacional, em regime de colaboração para equalizar as oportunidades educacionais (Artigo 211 da C.F);

D) Garantir a necessária Valorização dos Profissionais da Educação, princípio constitucional permeado pela qualificação da remuneração, tomando como marco fundamental a Lei do Piso do Magistério (Lei 11738/2008) e a carreira profissional, referenciada pela unidade das diretrizes nacionais de carreira (Parecer N° 09/2010 do Conselho Nacional de Educação).

A conquista da Lei 12.858/2013, sancionada pela presidenta Dilma, que destina 75% dos Royalties do Petróleo para a educação e 25% para a saúde, é hoje, parte da historia de nossas lutas. Chegou a hora de avançarmos nessa conquista e garantirmos que esses recursos venham carimbados para a Valorização do Magistério. Os Royalties da União para a Educação já foram conquistados, agora é vez de garantirmos que os Royalties dos Estados e dos Municípios possam seguir o mesmo destino: a Educação.

Neste sentido, o Sindicato APEOC promoveu Café da Manhã e discutiu os Royalties do Petróleo para a Educação e a Valorização dos Profissionais do Ensino. Defendendo a garantia de novos recursos oriundos da exploração do petróleo para o financiamento da educação, o Sindicato APEOC apresentou propostas, através de seu presidente, Anízio Melo, e dos técnicos do Instituto APEOC, André Carvalho e Hélder Nogueira:

1.Garantir que os recursos advindos da Lei 12.858/2013, concernentes à União, sejam imediatamente destinados à ampliação dos recursos do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação);

2. Estabelecer modificações na legislação que define o FUNDEB para que seja inserido um novo ponto da complementação com os recursos advindos da Lei dos Royalties do Petróleo (Lei 12.858/2013);

3. Definir que os novos recursos aportados no FUNDEB (biênio 2014-2015) sejam integralmente destinados à Valorização dos Profissionais da Educação, com vias a efetivar a qualificação da remuneração e a carreira profissional em todas as redes de ensino do país;

4. Compreender que o caminho proposto deve ser um processo que consolide a construção do caminho necessário para a materialização do Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi), como mecanismo de financiamento primordial para efetivar as metas do PNE (Plano Nacional de Educação).

O presidente do Sindicato APEOC, professor Anízio Melo, presidiu a mesa de debates e declarou, entre outros pontos, que “os Royalties dos Estados e dos Municípios, cerca de 90 bilhões de reais adicionais nos próximos 10 anos, vinculem em lei sua destinação para Valorização dos Profissionais da Educação. E que os recursos sejam controlados pela União, Estados, Municípios e pela Categoria.”

Os parlamentares presentes e representados no encontro promovido pelo Sindicato APEOC na manhã desta segunda-feira, garantiram a realização de audiências públicas na Câmara Federal, Câmaras Municipais e Assembleia Legislativa do Ceará, por mais recursos para a Valorização do Magistério. O Sindicato APEOC irá percorrer todo o Ceará dentro do seu projeto Ciclo de Debates II, levando o tema “Royalties – Valorização dos Profissionais da Educação – Municípios, Estados e União”.

A Camerata do CAIC Maria Felícia Lopes (bairro Vicente Pinzon), tendo à frente os professores Roberto Xavier e Paulo Kléber, executou o Hino Nacional Brasileiro e fez apresentações de músicas clássicas (Mozart e Bach).

Edição Assessoria do Mandato com fonte do site da APEOC

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Claudia Vidal - Jornalista: DRT 6203/PR

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