A Justiça Federal no Ceará determinou nesta terça-feira (3) que a Prefeitura de Fortaleza suspenda as obras dos viadutos no encontro das avenidas Engenheiro Santana Júnior e Antônio Sales, no Cocó. Segundo decisão do juiz da 6ª Vara Federal em Fortaleza, Roberto Machado, a gestão deve suspender a ação até elaborar Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) da obra.
A informação foi confirmada na noite desta terça pelo autor da ação contra os viadutos, o procurador da República Oscar Costa Filho. “Esta decisão apenas comprova o que vínhamos dizendo desde o início dessa questão, que a obra não tinha estudos e era ilegal. Essa ilegalidade foi reconhecida, apesar do interesse do governo e Prefeitura em passar trator por cima”, diz.
De acordo com a decisão da 6ª Vara, as obras – que estão em andamento e bloqueiam o trânsito na região – só poderão ser resumidas após divulgação do EIA/Rima e posterior licenciamento ambiental da obra. Caso desrespeite a determinação, a Prefeitura terá de pagar multa de R$ 10 mil por dia.
Procurada pelo O POVO Online, a Prefeitura de Fortaleza afirmou que aguarda notificação oficial da Justiça para se manifestar sobre o caso.
Praça Portugal
A decisão ocorre no mesmo dia em que outra obra da Prefeitura, da demolição da Praça Portugal, foi embargada pela Justiça. A paralisação ocorre após ação do Ministério Público do Estado (MP-CE), que pede tombamento da praça.
(O POVO Online)
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