O Ministério Público está impondo mais esse ônus para os pescadores

Para o deputado, trata-se de uma exigência descabida, absurda, que o Ministério Público está impondo aos pescadores, ao setor pesqueiro, e que extrapola todo tipo de competência, de atribuição, de um órgão que tem a obrigação de zelar pela legalidade.

O deputado federal José Airton usa da tribuna para defender trabalhadores da pesca

4 de junho de 2014

Em pronunciamento na tribuna da Câmara dos Deputados, o deputado federal José Airton, disse trazer imensa preocupação a Casa com relação ao problema da pesca da lagosta.

Ele alertou que as atividades pesqueiras se iniciaram ontem em todo o País, mas infelizmente os problemas da falta de licença das embarcações pesqueiras continuam. Muitas não receberam a licença para pescaria. Com isso, muitos produtores e pescadores deixaram de ir a sua atividade laboral e consequentemente passarão mais dificuldades, porque estamos no período de defeso.

Ele disse que, além da falta da licença, por parte do Ministério da Pesca, há a exigência de colocar em cada embarcação um rastreador. “Isso é mais um ônus que onera e dificulta a vida, sobretudo, dos pequenos pescadores artesanais que não têm condições de arcar com esse custo que está sendo imposto pelo Ministério da Pesca”, disse o deputado. “Por incrível que pareça, até o Ministério da Público está exigindo ao Ministério da Pesca que só faça a entrega das licenças das embarcações, quando forem apresentados os apetrechos de pesca, que nós chamados de manzuás”, completou.

Para o deputado, trata-se de uma exigência descabida, absurda, que o Ministério Público está impondo aos pescadores, ao setor pesqueiro, e que extrapola todo tipo de competência, de atribuição, de um órgão que tem a obrigação de zelar pela legalidade.

“O Ministério Público está impondo mais esse ônus para os pescadores, para os armadores do nosso Estado e do País como um todo. Por isso, eu faço um apelo, aqui, ao Ministro da Pesca, a todos desse setor, para que nós possamos facilitar a vida desses trabalhadores, porque são pessoas humildes, simples, que sobrevivem dessa atividade pesqueira, que é uma das atividades mais importantes, geradora de emprego e renda, para o meu Estado, para o Estado de V.Exa., e a que nós precisamos dar uma atenção. Nós não podemos aceitar esse absurdo grau de exigência e a demora do Ministério da Pesca em conceder a licença das embarcações, Sr. Presidente”.

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Claudia Vidal - Jornalista: DRT 6203/PR
Assessoria de Comunicação e Marketing Institucional
Deputado federal José Airton Cirilo (PT/CE).