A Carta Magna de 1988 é inequívoca quando registra, já no seu primeiro parágrafo, o princípio que rege a nossa democracia: “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”. Tendo em vista essa diretriz e o longo histórico de contribuição dos conselhos setoriais para o aperfeiçoamento das políticas públicas, a presidenta Dilma Rousseff editou o Decreto 8.243, de 23 de maio passado, criando a Política Nacional de Participação Social (PNPS).
A norma visa fortalecer e articular os mecanismos e as instâncias democráticas de diálogo e a atuação conjunta entre o governo federal e a sociedade civil. A PNPS estabelece objetivos e diretrizes relativos ao conjunto de mecanismos que permitem o compartilhamento de decisões sobre programas e políticas públicas, tais como conselhos, conferências, ouvidorias, mesas de diálogo, consultas públicas, audiências públicas e ambientes virtuais de participação social.
Na Câmara, diversos petistas defenderam o decreto e a PNPS, bem como criticaram a resistência da oposição conservadora à democracia participativa. O deputado Fernando Ferro (PT-PE) ocupou a tribuna para falar sobre o tema. “Todos nós aqui elogiamos a ida da população às ruas reivindicar, participar, provocar a política e exigir ser ouvida. Isso é participação. A Constituição brasileira prevê que a democracia é representativa, mas também prevê os mecanismos de participação direta da população na formulação das políticas”, afirmou o pernambucano.
“Os partidos políticos já não dão conta de responder aos anseios da sociedade, é importante que outros movimentos surjam e é importante que a nossa democracia acolha e reconheça a voz desses outros segmentos”, acrescentou Ferro.
“O decreto apenas consolida conquistas da sociedade civil na participação social. Não entendo a gritaria da oposição”, registrou o deputado Nilmário Miranda (PT-MG), que listou vários conselhos nacionais que funcionam há décadas, como o de Saúde (1937), o do Meio Ambiente (1980), o dos Direitos das Crianças e Adolescentes (1990) e o de Segurança Alimentar e Nutricional (1993), entre outros.
Para o deputado Valmir Assunção (PT-BA), o decreto é “uma grande conquista dos movimentos sociais que clamam por maior participação” e fortalece a sociedade civil. “Não tenhamos medo do povo. É saudável e democrático que ampliemos cada vez mais os espaços de diálogo e participação entre sociedade política e sociedade civil. O decreto da presidenta Dilma é um ótimo começo. Agora, vamos fortalecer cada vez mais a mudança do sistema político brasileiro e consolidar de vez a participação como princípio fundante da nossa democracia”, defendeu Valmir.
A deputada Erika Kokay (PT-DF) disse que recebeu com “extrema estranheza” a iniciativa de alguns partidos da oposição para sustar o decreto da PNPS. “Isso é democracia participativa! Isso é fundamental! Essa oposição não entende nada de democracia”, criticou a parlamentar.
Erika citou até uma personagem grega para dizer o que realmente deseja a oposição conservadora. “A oposição faz política como Medeia – Medeia assassinou na tragédia grega os seus filhos para punir o seu ex-marido que a traiu –, ou seja, não hesita em punir o povo brasileiro para tentar punir a Presidência da República”, mencionou a deputada.
Para Fernando Ferro, a reação raivosa da oposição de direita é “desproporcional” e “mostra claramente o medo do povo, o medo da participação popular”, como se a iniciativa da presidenta fosse anular a representação parlamentar. “Ora, nós sabemos que o DEM é um partido de origem da Ditadura Militar. Já foi Arena, PDS, PFL, por enquanto é DEM, daqui a uns dois ou três meses não sei mais o que se chamará. Mas a origem ideológica é da ditadura, por isso a reação a um decreto que cria um sistema de participação popular”, argumentou Ferro, para quem a oposição “vive a repetir a manchete atrasada dos jornalões conservadores do Brasil”.
Confira a íntegra do decreto 8.423:
Fonte: PT na Câmara
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