BRASÍLIA (Reuters) - A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira o texto-base da medida provisória que corrige a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física em 4,5 por cento de 2011 a 2014.
O percentual definido pela MP enviada pela presidente Dilma Rousseff ao Congresso é menor do que o exigido anteriormente pelas centrais sindicais, de 6,46 por cento.
A presidente havia condicionado o envio da MP do imposto, assinada por ela em março, à aprovação da política de reajuste para o salário mínimo até 2015 e do valor de 545 reais para este ano, o que ocorreu em fevereiro.
Com o ajuste, a faixa de isenção para os ganhos de 2011 passa de 1.499 reais para 1.566 reais. De acordo com o texto aprovado pela Câmara, a renúncia de receita decorrente da atualização da tabela será de 1,61 bilhão de reais neste ano.
Segundo cálculos do Ministério da Fazenda presentes na MP, o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) deve render um acréscimo na receita de 802,43 milhões de reais. Além disso, a elevação de tributos sobre as chamadas "bebidas frias", como refrigerantes e cervejas, deve permitir um aumento de receita de 948 milhões de reais.
Para o relator da matéria, deputado Maurício Trindade (PR-BA), o reajuste de 4,5 por cento tem como base a meta de inflação definida pelo governo.
"Não poderia ser diferente, porque repercute diretamente nos fundos de participação de municípios e dos Estados, que são alimentados pelo Imposto de Renda. Você trabalha pela meta de inflação porque qualquer outro fator que você faça por indexação é um fator inflacionário", explicou.
A votação do texto-base foi simbólica. Os deputados derrubaram ainda duas emendas da oposição que pretendiam aumentar o percentual de reajuste da tabela.
Uma delas, apresentada pelo líder do PSDB, deputado Duarte Nogueira (SP), previa que o IR deveria ser corrigido em 5,9 por cento. O destaque foi rejeitado por 229 a 79 votos. Outra emenda também derrubada, do líder do DEM, ACM Neto (BA), iria reajustar a tabela em 6,47 por cento.
"O governo vem batendo recordes de arrecadação. Portanto, dinheiro há, e de sobra", justificou ACM Neto da tribuna da Câmara.
A MP será encaminhada ao Senado e, caso aprovada sem alterações, seguirá ao Planalto para sanção presidencial.
(Reportagem de Maria Carolina Marcello)
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