O ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, manifestou-se hoje “totalmente favorável” à aprovação da Lei de Acesso a Informação no seu formato atual, com os aprimoramentos recebidos na Câmara dos Deputados que limitam os prazos estipulados para a liberação de documentos ao conhecimento público. Apesar disso, Hage defendeu que a Lei seja aprovada o quanto antes, “ainda que não seja a ideal”, pois ela é a única coisa que falta para que o Brasil possa se apresentar, no contexto das nações, como referência em matéria de transparência pública.
“Todos sabemos que já somos referência naquilo que chamamos de transparência espontânea (ou ativa), cujo maior exemplo é o Portal da Transparência criado pela CGU e várias vezes premiado internacionalmente; mas continuamos, aos olhos do mundo, devedores de uma lei que defina os procedimentos para acesso a informação mediante demanda dos cidadãos, a chamada transparência passiva”, explicou o ministro, na abertura do “Seminário Internacional sobre Acesso a Informação: Desafios de Implementação", promovido conjuntamente pela CGU e a Unesco.
O evento reúne até amanhã, em Brasília, especialistas de diversos países que trabalham com o tema do acesso à informação pública, dentre eles os Estados Unidos, o México, a Inglaterra e o Chile. Esses especialistas estão debatendo questões relacionadas ao direito à informação, aos desafios para a efetiva implantação dos sistemas, à transparência ativa e a governo aberto.
O Seminário acontece no Espaço Unique, que fica no Setor de Clubes Esportivos Sul (SCES), Trecho 2, e contou também, na cerimônia de abertura, com a presenças dos ministros José Eduardo Cardoso, da Justiça; Maria do Rosário Nunes, dos Direitos Humanos; do deputado federal Mendes Ribeiro Filho, relator da Lei de Acesso a Informação na Câmara dos Deputados; e do representante interino da Unesco no Brasil, Lucien Muñoz.
Munõz informou que o processo de implementação de leis de acesso a informações públicas acontece atualmente em mais de 90 países em todos os continentes. “A informação passou a ser defendida como um bem público e, ao lado do desejo de aprender, está entre as maiores aspirações do cidadão em todo o mundo”, concluiu.
O evento é dirigido, principalmente, aos servidores públicos, em especial os que desempenham atividades de atendimento ao público, de gerenciamento de informações e outras relacionadas à transparência. Isso porque ele vai tratar de forma concreta a questão do atendimento às demandas por informação recebidas pela Administração.
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