A Controladoria-Geral da União (CGU) vai apurar denúncias de irregularidades publicadas na imprensa contra o superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) no Mato Grosso, Nilton de Brito. A portaria de instauração do devido Processo Administrativo Disciplinar (PAD) foi formalizada nesta quinta-feira (28) e deverá ser publicada no Diário Oficial da União de amanhã (29/07). Segundo as denúncias, o órgão mantém dois contratos, no valor total de R$ 26 milhões, com uma empreiteira que pertence a Milton de Brito, irmão do superintendente.
O primeiro contrato, no valor de R$ 10 milhões – para a construção de quatro pontes na BR 158, localizada no Mato Grosso –, foi firmado em 2009, quando Nilton de Brito ocupava o cargo de coordenador-geral de Desenvolvimento e Projetos do DNIT, em Brasília. O segundo, firmado em 2010, prevê o pagamento de R$ 16 milhões à referida empreiteira pela pavimentação de parte da BR 242, também localizada no Mato Grosso. À época da celebração desse contrato, Brito já era o superintendente do DNIT no estado.
Diante da constatação de que o irmão dele é mesmo sócio da empreiteira e que esta, conforme consulta ao Portal da Transparência, recebeu R$ 9 milhões de reais do DNIT em 2010 (R$ 5,9 milhões) e 2011 (R$ 3,1 milhões), a CGU decidiu apurar supostas irregularidades na celebração desses contratos. Ressalte-se que os pagamentos já realizados pelo DNIT estão relacionados a obras previstas no primeiro contrato.
Este é o oitavo processo investigativo instaurado pela CGU para apurar denúncias veiculadas pela imprensa relacionadas ao Ministério dos Transportes. Além desses, outros 18 processos, entre sindicâncias e PADs, já estavam em curso, conduzidos diretamente pela Controladoria.
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