terça-feira, 26 de julho de 2011

Promotor não quer nome do deputado José Linhares em conjunto habitacional

 

Baseado no principio da impessoalidade, o promotor de justiça Irapuan Diniz Júnior entrou com ação pedindo a retirada do nome do deputado federal Pe. José Linhares Ponte do conjunto habitacional a ser inaugurado pela Prefeitura de Sobral, no próximo dia 28.

Segundo Irapuan, uma pessoa viva, mandatária de cargo eletivo e com possibilidade de disputar novas eleições, como é o caso de José Linhares, não pode, nem deve, ter seu nome utilizado para personificar monumentos, artérias ou prédios públicos.

Segundo Irapuan Júnior, outro caso semelhante aqui em Sobral é o da Vila Olímpica Ministro Ciro Gomes. Segundo ele, no dia que a Prefeitura anunciar a inauguração da mesma, tomará atitude semelhante. Isso se ele ainda for promotor na comarca de Sobral.

EM TEMPO

A Lei 6.454/77, afirma o representante do Ministério Público, assegura ser “proibido, em todo o território nacional, atribuir nome de pessoa viva a bem público, de qualquer natureza, pertencente à União ou às pessoas jurídicas da administração indireta”.

Do blog Sobral em Revista

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