quarta-feira, 20 de julho de 2011

Fontana adianta pontos do relatório da Reforma Política

 

O relatório final da Comissão da Reforma Política da Câmara, que debateu mudanças no sistema político-eleitoral brasileiro, poderá ser apresentado no dia 10 de agosto. Essa é a expectativa do relator, deputado Henrique Fontana (PT-RS). Ele destacou que o texto ainda depende de negociações com alguns partidos políticos. Segundo o parlamentar, entre as principais propostas, devem constar no relatório a adoção do financiamento público e exclusivo de campanha, do sistema misto de eleição proporcional, da lista pré-ordenada, além de mecanismos que assegurem maior participação da população no processo legislativo do País.

“Tenho convicção de que se as propostas contidas no relatório forem efetivamente implementadas, o sistema politico eleitoral brasileiro vai se qualificar, principalmente com a adoção do financiamento público e exclusivo de campanha. Esse dispositivo vai reduzir os custos das campanhas, dar maior liberdade e independência aos titulares de mandatos e tornar mais acessível a ascensão a cargos eletivos de pessoas sem recursos financeiros”, destacou Fontana. Pela proposta do relator as novas regras valeriam a partir de 2014.

Entre as propostas para coibir o uso de recursos privados nas campanhas eleitorais, o relator disse que defenderá punições mais rígidas para as doações ilegais. O deputado destacou que no caso de empresas, o texto deve propor multas de até 40 vezes o valor doado irregularmente, com a perda do direito de negociar com o poder público, além da proibição do acesso a crédito em instituições financeiras públicas.

Eleição – Sobre a adoção do novo sistema eleitoral misto, Henrique Fontana afirmou que o relatório vai contemplar a vontade do eleitor e fortalecer os partidos. “Nesse novo sistema o eleitor votará duas vezes. Primeiro no partido de sua preferência, o que vai obrigar as agremiações a apresentar projetos políticos claros e, segundo, no candidato da preferência do eleitor”, explicou.

Segundo a nova regra, os eleitos virão da soma dos dois tipos de votos, no partido e no candidato específico. Nesse caso, se um partido tiver votos para eleger seis deputados, por exemplo, tomará posse o primeiro da lista partidária, seguido do primeiro colocado na votação individual e, assim, sucessivamente.

Listas – No caso das listas dos candidatos, o relator afirma que os partidos serão obrigados a adotar critérios democráticos para a sua elaboração. “No texto do relatório haverá um dispositivo obrigando os partidos a montarem as listas por meio de voto secreto de todos os filiados ou dos delegados escolhidos em convenção, segundo a escolha do partido”, observou.

Participação – Henrique Fontana destacou ainda que a proposta vai permitir à população maior participação na elaboração das leis. “Queremos facilitar a participação da sociedade na apresentação de projeto de lei (PL) ou de proposta de emenda constitucional (PEC). Através das redes sociais do site da Câmara dos Deputados, o cidadão poderá apresentar sua proposta e transformá-la em lei com o apoio de 500 mil pessoas para PL e 1,5 milhão para PEC, através de assinatura eletrônica via internet”, esclareceu.

Outras mudanças, como a extinção do cargo de suplente de senador, que seria substituído pelo deputado federal mais votado do mesmo partido ou legenda, e mecanismos que assegurem maior participação das mulheres na política, também constarão do relatório. Fontana defende ainda o fim das coligações proporcionais, com a adoção das federações partidárias, e o fim das comissões diretivas provisórias dos partidos políticos.

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