quinta-feira, 21 de julho de 2011

MP pede que Prefeitura de Marco interdite "lixão" próximo de residências

Por: Luciano Augusto

O promotor de Justiça da Comarca de Marco, Aureliano Rebouças Júnior, ajuizou Ação Civil Pública com objetivo de interditar o "lixão" que funciona no município. O pedido foi encaminhado após recebimento de relatório realizado pelo Núcleo de Apoio Técnico (NAT) da Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Ceará, onde foram constatadas irregularidades.

A Ação Civil Pública com pedido de liminar foi ajuizada no sentido de que a Prefeitura se abstenha imediatamente de depositar os resíduos sólidos no referido “lixão”, bem como que seja construído um aterro sanitário e cumpridas outras formalidades necessárias a adequada preservação do meio ambiente.

O Ministério Público alerta que várias pessoas que residem próximo ao lixão do Marco noticiaram a Promotoria de Justiça que estavam sofrendo problemas de saúde em virtude do lixo jogado pela Prefeitura há aproximadamente 500 metros de suas casas.

Ante as denúncias dos moradores, foi solicitado ao NAT a emissão de relatório sobre a atual situação do lixão local, tendo sido constatadas várias irregularidades em afronta à legislação ambiental vigente.

"O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é assegurado a todos, sendo essencial à sadia qualidade de vida, conforme preceitua o art. 225 da Magna Carta, porquanto não se pode deixar uma comunidade viver nas proximidades de um lixão completamente irregular, sofrendo com a possibilidade de contaminação de inúmeras doenças", relata o MP.

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