Com mais quatro processos instaurados hoje (21), a Controladoria-Geral da União (CGU) já instaurou sete sindicâncias e Processos Administrativos Disciplinares em decorrência das denúncias veiculadas na imprensa nos últimos dias, dando conta de irregularidades no Ministério dos Transportes e em órgãos a ele diretamente vinculados. A essas apurações, somam-se outras 18 sindicâncias e PADs que já estavam instaurados pela CGU antes das denúncias envolvendo a área dos transportes.
Os novos processos foram abertos entre o último dia 12 e hoje (21). Um deles é um PAD que apura denúncia relativa ao ex-diretor executivo do DNIT, João Henrique Sadok de Sá, envolvendo a contratação da Construtora Araújo Ltda, de propriedade da mulher dele, Ana Paula Batista Araújo, pelo Governo do Estado de Roraima, para execução de obras rodoviárias custeadas com recursos do DNIT.
Um segundo PAD apura irregularidades em diversas licitações com indícios de direcionamento para determinadas empresas, com suposto envolvimento do servidor Marcelino Augusto Santos Rosa. Outro processo cuja portaria foi assinada hoje vai apurar possível superfaturamento em obras rodoviárias com uso do chamado jogo de planilhas e suposto envolvimento do coordenador de Construções Rodoviárias do DNIT, Luiz Munhoz Prosel.
Um quarto Processo Disciplinar também instaurado hoje vai apurar as responsabilidades pela determinação de execução de serviços de pesagem de cargas sem cobertura contratual, pela empresa Engespro, envolvendo suposta participação do ex-coordenador geral de Operações Rodoviárias do DNIT, Luiz Cláudio Varejão.
Também instaurado hoje, outro processo vai apurar responsabilidade de Varejão, afastado recentemente do cargo comissionado, e Sadock pelo reconhecimento de dívida com o Consórcio Rodovida, sem comprovação de execução dos serviços.
Já se acha em andamento também uma Sindicância Patrimonial aberta para apurar possível enriquecimento ilícito de Mauro Barbosa, ex-chefe de gabinete do ex-ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento.
Além disso, após entendimento mantido pelo Ministro Jorge Hage com o Ministro Paulo Sérgio Passos, dos Transportes, a CGU avocou a sindicância investigativa que havia sido instaurada no MT pelo ex-ministro Alfredo Nascimento. A avocação foi motivada pela conexão dos fatos objetos dessa sindicância com vários outros processos já instaurados pela Controladoria, além de levar em conta o nível hierárquico das autoridades envolvidas, o que, segundo o Decreto 5485/2005, recomenda seja conduzido pelo órgão central do sistema de correição e não pelo próprio órgão onde ocorreram os fatos.
Como a auditoria que a CGU vem realizando sobre licitações, contratos e obras envolvidos nas denúncias está apenas começando, outros processos disciplinares e sindicâncias ainda podem ser instaurados envolvendo outras pessoas.
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