A Comissão de Constituição e Justiça aprovou projeto que regulamenta a profissão de vaqueiro (PL 2123/07). De acordo com o texto, é considerado vaqueiro aquele profissional que trata, faz o manejo e a condução de bois, búfalos, cavalos, mulas, cabras e ovelhas, entre outros animais.
Entre as atribuições do vaqueiro estão a alimentação dos animais sob seus cuidados, a realização de ordenha e a preparação de animais para eventos culturais e esportivos.
"O vaqueiro vive vestido de couros e se alimenta de farinha e rapadura. Bebe água onde bebem água os animais - água quente nas caatingas. Às vezes [fica] uma semana sem estar em casa. Então, a maior justiça que o Parlamento pode fazer a esse irmão brasileiro é o seu reconhecimento como trabalhador - que não era, e praticamente ainda não é, enquanto não for sancionada essa lei", ressalta o relator do projeto, deputado Gonzaga Patriota, do PSB de Pernambuco.
De acordo com o projeto, a contratação dos serviços de vaqueiro será de responsabilidade do administrador da fazenda ou outro estabelecimento agropecuário.
A proposta segue para o Senado, a menos que deputados apresentem pedido para sua análise pelo Plenário da Câmara.
Fonte: Ceará Agora e rádio Câmara
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