quarta-feira, 26 de setembro de 2007

Câmara aprova projeto que substituiu MP dos órfãos do câmbio

A Câmara aprovou na noite desta terça-feira o projeto do governo que estabelece medidas para compensar os setores que foram prejudicados com a desvalorização cambial. O projeto teve tramitação recorde. Foi apresentado semana passada para substituir a medida provisória 382, que foi revogada para permitir a votação da proposta de emenda constitucional que prorroga a CPMF até 2011. Conhecida como a MP dos "órfãos do câmbio", a 382 autorizava a concessão de subsídios nas operações de empréstimo e financiamento destinadas às empresas dos setores de calçados e artefatos de couro, têxtil, de confecção e de móveis de madeira, beneficiando setores afetados pela valorização do real frente ao dólar. O projeto foi enviado já com um texto diferente da medida provisória, atendendo negociações que já tinham sido feitas na Câmara. Entre as alterações, o projeto incluiu na lista dos setores beneficiados, o setor de implementos agrícolas. Houve uma redução de 80% para 70% do porcentual que uma empresa deve ter em seu faturamento relativo à exportação para ter isenção na compra de matérias-primas. Na votação desta terça-feira, o projeto ainda recebeu outras alterações. Foram incluídos nas linhas de financiamento a indústria de beneficiamento de madeira, a de fiação e de pedras ornamentais. O projeto será agora encaminhado ao Senado.

Agência Estado

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