sábado, 22 de setembro de 2007

Câmara terá sessões extras para concluir CPMF

O plenário da Câmara poderá concluir amanhã a votação em primeiro turno da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prorroga a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) e a DRU (Desvinculação de Receitas da União) até 2011. O substitutivo do deputado Antonio Palocci (PT-SP) foi aprovado na semana passada, mas um acordo entre os líderes partidários transferiu para esta semana a apreciação das emendas aglutinativas e destaques ao texto. O plenário marcou seis sessões extraordinárias: amanhã, às 12h e às 17h05; na quarta (26), às 9h30 e às 15h; e na quinta (27) às 9h30 e às 15h.
Foram apresentadas 65 emendas aglutinativas ao texto da CPMF, que estão sendo analisadas pela Secretaria-Geral da Mesa Diretora da Casa para verificar se cumprem às exigências regimentais. Também foram apresentados 10 destaques ao texto base. Dentre eles, o que pretende diminuir a base de cálculo da DRU, reduzindo o montante de recursos desvinculados, e possibilitando aumento gradativo de dotações da União em favor do Fundo da Educação Básica (Fundeb).
Outro destaque pretende excluir do texto do substitutivo as contribuições sociais do cálculo da DRU. Atualmente, já existem algumas contribuições sociais que estão fora do cálculo da DRU. São elas: contribuição dos empregadores para o regime geral da previdência social, a contribuição para o plano de seguridade social do servidor público, a parcela da CPMF (0,8%) destinada ao fundo de combate à pobreza e o salário educação. O que o destaque propõe é que as demais contribuições, dentre elas o PIS/Pasep e a Cofins, também sejam retirados do cálculo da DRU.
Urgência - Antes de apreciar a PEC da CPMF, no entanto, os deputados precisam votar o projeto de lei (PL 1631/07), do Executivo, que tramita com urgência constitucional e, por isso, tranca a pauta de votação. O projeto regulamenta o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).

Informes PT - Segunda 24/set/07 - Ano XV - nº 3.829

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