quarta-feira, 19 de setembro de 2007

Plenário aprova MP e abre caminho para apreciar prorrogação da CPMF

O plenário da Câmara deverá votar, hoje, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prorroga a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e a Desvinculação das Receitas da União (DRU) até 2011. Os deputados votaram a medida provisória que trancava a pauta (MP 381/07), apesar das frustradas manobras regimentais adotadas pelos partidos de oposição na tentativa de impedir a votação. A medida abre crédito extraordinário de R$ 6,33 bilhões para diversos ministérios em ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A matéria segue para análise do Senado.
Para viabilizar a apreciação da PEC da CPMF o governo anunciou, na tarde de ontem, durante reunião dos líderes partidários, a revogação de duas das quatro medidas provisórias que trancavam a pauta. Foram revogadas: a MP 379/07, que trata sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição; e a MP 380/07, que institui o Regime de Tributação Unificada (RTU) na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai. No final da noite, o governo decidiu também retirar da pauta a MP 382/07. Relatada pelo deputado Tarcísio Zimmermann (PT-RS), a medida concede benefícios para as indústrias de calçados e artefatos de couro, têxtil, de confecções e de móveis.
Com a pauta liberada, o líder da bancada do PT na Câmara, deputado Luiz Sérgio (RJ) afirmou que "está convicto" de que "a base aliada unida", conseguirá aprovar a PEC que prorroga a CPMF e a DRU. Luiz Sérgio ressaltou a importância de aprovar a prorrogação da CPMF. "O Brasil está crescendo bem, gerando mais empregos, atravessou muito bem a recente turbulência que tivemos a partir da bolsa de valores dos Estados Unidos e isso é o prioritário para o governo. É preciso manter esse equilíbrio, cujos resultados têm sido muito animadores. E aí consiste a prioridade para a aprovação da CPMF", disse o líder do PT.
Sobre as declarações dos partidos de oposição, de que vão recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a revogação das medidas provisórias, o líder do PT afirmou que "não é bom a tribunalização" da política. "Reafirmo que o hábito de tudo recorrer ao STF, leva a consolidar uma visão de tribunalização da política. Isso não é bom, porque evidentemente acaba indo contra a imagem e importância do Parlamento brasileiro. Esse com certeza não é o melhor caminho, não é bom que as questões políticas sejam transferidas para a trincheira do judiciário", frizou Luiz Sérgio.
Obstrução - O vice-líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS) condenou a obstrução deflagrada pela oposição para impedir a votação da CPMF, e que levou à retirada das MPs. "Não é compreensível que se faça uma obstrução sobre todas as coisas no Parlamento. Ou seja, não votar uma medida provisória que reduz tributos, que beneficia o setor calçadista e moveleiro, que estão com dificuldades para enfrentar uma situação de competição internacional, não me parece ser uma obstrução a favor do país. Vamos fazer o embate na votação da CPMF, porque neste assunto a oposição tem uma opinião, e o governo tem outra", disse.
Para o vice-líder do PT, deputado Maurício Rands (PT-PE), a atitude dos partidos de oposição "prejudica" o país. "A oposição reafirmou sua disposição de utilizar todas as manobras para protelar as votações. Ou seja, a oposição está prejudicando a apreciação de medidas provisórias importantes e positivas para o conjunto do país", disse.
O governo deve enviar as propostas que constavam nas MPs retiradas de pauta sob forma de projeto de lei com urgência constitucional.
Agenda - O plenário realiza sessão extraordinária, hoje, às 10h30, para apreciar a PEC que prorroga a CPMF e a DRU.
Informes PT - Quarta 19/set/07 - Ano XV - nº 3.826

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