Na data em que se comemora o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, 21 de setembro (última sexta-feira), a Secretaria Nacional de Movimentos Populares e a Coordenação Nacional do Setorial de Petistas com Deficiência lançaram, na Câmara, a "Campanha de Sensibilização para um Brasil com Acessibilidade Universal e Aprovação do Estatuto da Pessoa com Deficiência a Luz da Convenção Internacional". A campanha visa a aprovação do Estatuto da Pessoa com Deficiência e a ratificação pelo Congresso, da Convenção Internacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, assinado pelo Brasil em março deste ano, em Nova Iorque.
O deputado João Paulo Cunha (PT-SP) participou do lançamento e ressaltou que no Brasil, além dos movimentos de luta, cresce também a consciência dos deficientes físicos, que passam a encarar seus problemas de frente. O parlamentar explicou que a Câmara não ficará de fora dessa questão. No entanto, a aprovação do projeto de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) que cria o Estatuto dos Deficientes, esclareceu João Paulo, só poderá entrar na pauta de votações após um posicionamento do governo. "O governo deve dar uma posição sobre o orçamento destinado ao cumprimento das medidas constantes no estatuto, para que o conjunto da obra possa ser viabilizada," disse.
O parlamentar ressaltou que além dessa questão, para o projeto ir a plenário, o tratado da Convenção Internacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência deve vir para o Congresso. João Paulo disse ainda que espera que até o final de março de 2008, quando completará um ano da assinatura do tratado, o estatuto seja aprovado pelo Congresso. "Eu ajudarei dentro do Legislativo para que esse processo seja completado," afirmou.
Segundo o secretário nacional de Movimentos Populares, Renato Simões, as campanhas desenvolvidas pelos Setoriais Nacionais do PT são parte da estratégia de revitalização, aprovada pela Executiva Nacional e consagrada no III Congresso Nacional do Partido. "Os setoriais passam não só a articular a militância petista nos movimentos sociais de um determinado setor, como articulam políticas públicas e se relacionam com os governos e legisladores petistas para fazer avançar as lutas sociais", justificou Simões.
A campanha terá lançamentos nos estados em que há setorial, como São Paulo, Pernambuco, Distrito Federal, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, mas também nos estados onde há apenas a Secretaria Nacional de Movimentos Populares. Segundo a coordenadora nacional do Setorial de Petistas com Deficiência, Francisca das Chagas Félix, todos os lançamentos mobilizarão os militantes petistas, de movimentos sociais e as entidades de pessoas com deficiência.
Informes PT - Segunda 24/set/07 - Ano XV - nº 3.829
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