Mossoró celebrou, dia 15 de março, 162 anos de emancipação política. Data que pela primeira vez é comemorada corretamente, já que nos últimos anos o aniversário da cidade vinha sendo festejado no dia 9 de novembro, em virtude do Projeto de Lei nº 2009/2004, de autoria do ex-vereador Júnior Escóssia. "O que aconteceu em 9 de novembro de 1870 foi a elevação da vila de Mossoró ao predicamento de cidade, conforme consta na Lei nº 620 da mesma data. Isso poderia ser chamado, se muito, de emancipação econômica. Em 15 de março de 1852, o povoado de Santa Luzia de Mossoró eleva-se à condição de vila. A medida estabeleceu a criação da Câmara Municipal, fazendo a vila se desvincular politicamente de Assú, a quem sempre pertencera, formando assim um novo município", explica o historiador Geraldo Maia.
A celebração da emancipação política de Mossoró na data correta é resultado de projeto de lei do vereador Genivan Vale, sancionado em 2013 pelo Poder Executivo, instituindo, inclusive, o 15 de março como ponto facultativo nas repartições públicas municipais. O parlamentar já havia tentado corrigir o erro histórico em 2012, apresentando projeto semelhante ao aprovado no ano passado, porém a então prefeita Fafá Rosado vetou a iniciativa.
"Finalmente, estamos vendo a história levada a sério. Apesar de o dia 30 de setembro sempre ter tido mais destaque na cidade, e do dia 9 de novembro ser comemorado, nos últimos anos, como a data de aniversário de Mossoró, o erro foi corrigido e pela primeira vez o 15 de março está sendo oficialmente considerado como o nascimento do município. É importante frisar que a mudança não foi feita porque Geraldo Maia está dizendo que é assim, foram realizadas diversas consultas, inclusive a universidades, que confirmam os fatos ocorridos", argumenta o historiador.
Povoado de Mossoró desligou-se de Assú em março de 1852
Em 27 de outubro de 1842, através da Resolução nº 87, o povoado de Mossoró desligou-se de Apodi e passou a pertencer politicamente ao município do Assú.
A ligação com Assú perdurou por 10 anos, até que em 15 de março de 1852, através do Decreto Provincial nº 246, foi criado o município de Mossoró, sendo sua sede administrativa elevada à categoria de vila.
Entre os principais incentivadores da criação do município de Mossoró, destacam-se o vigário Antônio Joaquim e o padre Antônio Freire de Carvalho, que foram responsáveis pela organização de um abaixo-assinado que seria dirigido à Assembleia Provincial, pleiteando a criação da vila e município de Mossoró e do Tribunal de Jurados.
Esse abaixo-assinado chegou à Assembleia Municipal na sessão do dia 13 de janeiro de 1852, com 350 assinaturas. O projeto foi ao plenário na sessão de 8 de março de 1852, para a primeira discussão. Aprovado sem emendas. Na segunda sessão, com a mesma aprovação. E na terceira, realizado no dia 11, aprovado, seguindo para a Comissão de Redação Final.
Em 9 de novembro de 1870, ocorre a elevação da vila de Mossoró ao predicamento de cidade, conforme consta na Lei nº 620 da mesma data.
Fonte: O Mossoroense
Dr. Lima
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