Ministério Público denuncia 16 envolvidos em máfia do "kit escolar”

 

Grupo pagava propina a agentes públicos e por meio de cartel fraudava licitações. secretário de Finanças de Osasco está entre denunciados.

por Fabio Serapião — publicado 19/03/2014 18:20, última modificação 20/03/2014 13:26

A denúncia foi ofertada hoje pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão à Formação de Cartel e à Lavagem de Dinheiro e de Recuperação de Ativos (Gedec) do Ministério Público de São Paulo e mira empresários e agentes públicos que teriam formado um cartel de empresas com objetivo de fraudar licitações em 10 cidades do estado: Ibitinga, Itapevi, Itupeva, Jaguariúna, Osasco, Sumaré, Vinhedo, Itupeva, Registro e Bertioga.

De acordo com a investigação dos promotores do Gedec, os contratos fraudados somam 18 milhões de reais. Desse total, 10%, ou 1,8 milhão de reais, foi destinado ao pagamento de propina a prefeitos, ex-prefeitos e agentes públicos responsáveis pelas licitações. Para sustentar o pagamento de vantagens indevidas, os contratos eram superfaturados em até 20%, o que resultou em prejuízo aos cofres públicos na casa de 3 milhões de reais.

“No âmbito dessa associação criminosa empresarial celebraram ajustes e acordos, que visavam determinar os vencedores dos certames públicos e permitir um rodízio entre as empresas cartelizadas. Também, valendo-se da mesma estrutura comercial, os acusados estabeleceram sistêmico esquema de pagamento de vantagem financeira ilícita a funcionários públicos”, afirmam os promotores na denúncia.

Nesse primeiro momento, apenas Marcelo Scalão, secretário de Finanças de Osasco, foi denunciado. Entretanto, os promotores do Gedec enviaram cópias das provas colhidas para as promotorias das cidades nas quais o grupo atuou para que outros funcionários públicos sejam identificados. “Na maioria das cidades a suspeita recai sobre o prefeito e ex-prefeitos. Nós não temos nenhuma dúvida de que houve a participação de agentes públicos”, salientou o promotor Arthur Lemos Júnior.

Modus Operandi

Os promotores classificam como líder do esquema criminoso o empresário Eloízo Afonso Gomes Durães. Ele é presidente do Grupo SP Alimentação que é proprietário da “11 A Uniformes e Serviços Ltda”, segundo a denúncia, empresa central do cartel. O grupo é alvo de outro inquérito sobre possível irregularidades em licitações para merenda escolar.

"Eloízo dava a palavra final, sem executar pessoalmente os delitos. Dirigiu e determinou as ações que deveriam ser adotadas pelos demais integrantes do cartel. Apenas eventualmente participou ativamente na execução de alguns pagamentos de propinas para funcionários públicos corruptos. Para além dos diversos documentos reunidos na investigação criminal, vários depoimentos mencionaram a necessidade de obter autorização de Eloizo para dirigir processos licitatórios e pagar propinas”, afirma a denúncia.

Ao longo da investigação, os promotores conseguiram mapear como o grupo atuava nas licitações. Isso foi possível por meio da apreensão de emails e depoimentos de testemunhas, entre elas, um ex-funcionário do grupo. Com esse material, os promotores descobriram que através do cartel os denunciados dirigiram diversos editais de licitações para favorecer seus interesses, mediante cláusulas restritivas que funcionaram como barreiras à entrada de novos concorrentes. Reduzindo o número de concorrentes, o grupo se favorecia pela facilidade de coordenar a divisão do mercado entre as empresas amigas.

“A partir dessa associação ilícita abusaram do poder econômico e desenvolveram atividades anticompetitivas materializadas nas trocas de telefonemas e reuniões secretas para discussões. Nestas acordavam as pequenas cidades do Estado de São Paulo em que iriam vencer os certames públicos e, assim, controlaram parte do mercado do fornecimento de “uniforme escolar e kit material escolar”, traz a denúncia.

Além de Eloíso e Marcelo Scalão, foram denunciados: Moacir José Pinto, Paulo Vieira da Silva Filho, Silvio Luis de Almeida Marques, Djalma da Silva Santos, Hilton Ricardo Dispatto, Farid Raouf Merheb, Ari de Campos Júnior, Karen Fujihara, Aecio Oliveira Cardozo, Fabíola Jacobino de Souza, Mauro Luiz da Silveira, Evandro Stedile, João Marques Franco e Eldo Umbelino.