domingo, 16 de março de 2014

Justiça proíbe venda de milho transgênico da Bayer no Norte e Nordeste

 

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região proibiu nesta quinta-feira (13) a venda do milho transgênico Liberty Link, produzido pela Bayer, nas regiões Norte e Nordeste do país. A venda só poderá ocorrer após estudos serem apresentados à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio). O relator da decisão, desembargador Alfredo Silva Leal Júnior, destacou que não foram feitas pesquisas suficientes e que, por terem diferenças em seus ecossistemas, as duas regiões deveriam ter sido analisadas de acordo com suas características específicas.

“Os estudos não foram feitos em todos os biomas brasileiros e nem tiveram abrangência geográfica capaz de dar conta dos aspectos relacionados à saúde humana, à saúde dos animais e aos aspectos ambientais em todas as regiões brasileiras. Não é possível escolher apenas alguns pedaços do território nacional, segundo a conveniência comercial ou o interesse econômico do interessado para as pesquisas sobre a biossegurança do milho transgênico”, destacou Leal Júnior em sua decisão.

(Agência Brasil)

Um comentário:

Hoje em 12:28 PM

http://genpeace.blogspot.com deixou um novo comentário sobre a sua postagem "Justiça proíbe venda de milho transgênico da Bayer...":
O principal problema desta mania de copiar e colar notícias é que a colagem não adiciona nada à notícia original, mesmo quando é um assunto que aparentemente tem relevância para o Nordeste e para Pernambuco.
Esta notícia acima só conta uma parte da história. O fato é que este milho nunca foi comercializado nas áreas de produção do Brasil e muito menos no Norte e Nordeste. O procurador suspendeu a autorização que já tinha sido dada, suspensa e dada outra vez, para plantio de uma "semente de gaveta". O que era importante na ação, e que teria bloqueado o plantio de qualquer milho transgênico no país, era o pedido de revogação da resolução normativa no. 4 da CTNBio, que trata da coexistência do milho. Os desembargadores rechaçaram este pedido por unanimidade, portanto fecharam esta página da disputa. Para uma leitura que mostra o lado B desta notícia sugiro http://genpeace.blogspot.com.br/2014/03/transgenicos-como-o-agendamento-de.html
Postado por http://genpeace.blogspot.com no blog Jornal A FOLHA em 16 de março de 2014 12:28

Contraponto da notícia acima:

 

 

Transgênicos: como o agendamento de mídia afeta a notícia

Que o agenda setting é determinado pelos grupos de poder, não há a menor dúvida. No caso dos transgênicos  (como em muitos outros, aliás) ele está ao sabor das prioridades e oportunidades de visibilidade e ganhos destes grupos. Mas raras vezes as posições dos vários grupos apareceram tão claramente refletidas nas manchetes de suas notícias como no caso da suspensão da venda do milho LL da Bayer nas regiões Norte e Nordeste. Fiz um trabalho de garimpo das notícias que apareceram até 48 h depois da decisão do desembargador do TRF4, em Porto Alegre, no dia 13 de março de 2014. Elas estão listadas abaixo, grupadas por afiliação do grupo.

Uma leitura atenta mostra que o Governo Federal em seu escalão mais alto (Portal Brasil) simpatiza com os que se opõem à biotecnologia agrícola: a manchete leva de imediato o leitor a imaginar que os milhos geneticamente modificados foram proibidos no Brasil. A leitura do conteúdo da notícia prova que só a metade da história, ou menos, está contada (ver http://genpeace.blogspot.com.br/2014/03/justica-proibe-venda-de-milho.html). O conteúdo da notícia é claramente uma cópia do que apareceu publicado nos blogs e portais das ONGs que estão perfiladas contra os transgênicos no país, ou suas simpatizantes. O alinhamento vai ao ponto de fazer constar na notícia apenas as declarações da Terra de Direitos, sem qualquer entrevista com a CTNBio, que é o órgão técnico do réu neste processo (a União). E não havia desculpas: a CTNBio estava reunida bem pertinho, no CNPq, exatamente no dia 13 de março...

O segundo portal do Governo é o da Justiça Federal. É evidente que eles foram imparciais e apenas notificam a decisão. Não cabe um jornalismo investigativo neste portal, que pudesse informar ao leitor muitas coisas que não estão na postagem citada acima e ainda o fato de que este milho nunca foi efetivamente comercializado por aqui (Gazeta do Povo, http://agro.gazetadopovo.com.br/noticias/agricultura/milho/veto-a-milho-transgenico-nao-afeta-mercado/ ).  A decisão de suspender a venda desta variedade “de gaveta” não é nova e já tinha sido comentada pela Abramilho muitos anos atrás (http://www.abramilho.org.br/noticias.php?cod=1039).  No fundo, a suspensão tem um mínimo impacto, tanto para criar jurisprudências como para afetar o mercado.

Os cinco primeiros portais de ONGs, todas alinhadas contra os transgênicos, têm chamadas parecidas ou idênticas e o conteúdo é essencialmente copiado do portal da Terra de Direitos. A notícia é apresentada, desde a manchete até o final do conteúdo interno, como uma grande vitória da oposição à biotecnologia agrícola, com frases e declarações que mais parecem palavras de ordem do que uma notícia. Nas notícias destes blogs, que creem fazer um jornalismo investigativo, não há sequer menção à derrota que o Idec, a AS-PTA, a Associação Nacional de Pequenos Agricultores e a Terra de Direitos sofreram no Tribunal: o ponto importante da ação era a suspensão das regras de coexistência e, consequentemente, da venda de sementes e plantio de milho transgênico no país, proibição esta que seria válida para todas as variedades!( http://aspta.org.br/campanha/663-2/; ver comentários em http://genpeace.blogspot.com.br/2014/02/meandros-da-coexistencia-entre-milho.html).  Com o veredicto, por unanimidade, esta pretensão está definitivamente soterrada.

O último portal de ONG é bastante mais neutro, estando a posição claramente refletida na manchete. Mas o conteúdo não é próprio, e sim copiado da Agência Brasil, uma mídia online. Aliás, as mídias online investigadas nesta janela temporal de dois dias após a sentença, sejam grandes ou pequenas, foram relativamente neutras, mas não chegaram ao cerne da ação nem investigaram a totalidade da decisão. Em outras palavras: falharam redondamente em trazer ao leitor uma informação completa.

Ao fim da tabela há o link para uma postagem de nosso blog, onde comentamos a decisão. Também não é completa porque não temos o processo nem a decisão em mãos e porque não somos juristas, mas fizemos o que estava ao nosso alcance para mostrar o lado B da notícia que constava no portal da Terra de Direitos.

Tabela 1: Clipping de notícias disponíveis na internet até 48 depois da sentença do desembargador do TRF4, que suspendeu a comercialização do milho LL da Bayer no Norte e no Nordeste do Brasil. As notícias estão divididas por grupos de maiorias (ou grupos de poder). Como outgroup foi incluída a análise da notícia no blog GenPeace, que reflete a opinião de um grupo majoritário na CTNBio, mas que é essencialmente escrita pelo proprietário do blog.

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