O Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT/CE) se prepara para inaugurar mais uma unidade judiciária para solucionar conflitos entre patrões e empregados. No dia 26 de março, o município de Aracati receberá a 33ª vara do trabalho em território cearense. A inauguração será realizada às 16h30 na Rua Coronel Alexanzito, 503, centro.
Além da população de Aracati, a nova vara do trabalho também atenderá trabalhadores e empregadores de Fortim, Icapuí, Itaiçaba, Jaguaruana e Palhano. Juntos, os municípios possuem cerca de 160 mil habitantes e integram a região do Baixo Jaguaribe, um dos principais polos brasileiros de empresas ligadas à fruticultura irrigada.
“Esta é a primeira das quatro novas varas do trabalho que inauguraremos neste ano”, afirma a presidente do TRT/CE, desembargadora Roseli Alencar. Caucaia, Juazeiro do Norte, Pacajus e Sobral também aparecem na lista de municípios a receber novas unidades da Justiça do Trabalho até dezembro.
A direção na nova vara do trabalho ficará com o juiz Robério Maia, que deixará Quixadá. Um dos desafios do magistrado será a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe/JT), já que a vara de Aracati receberá processos exclusivamente por meio eletrônico.
Estrutura atual: Aracati possui atualmente apenas um Posto Avançado, vinculado à vara do trabalho de Limoeiro do Norte. No ano passado, a unidade judiciária recebeu 788 novos processos e solucionou 786 reclamações trabalhistas. Mais de 40% dos processos foram resolvidos por meio de conciliação.
A nova unidade da Justiça do Trabalho do Ceará será chamada de Fórum Desembargador Cícero Leôncio Pereira Ferraz. O nome é uma homenagem póstuma ao ex-presidente do TRT/CE nos biênios 1974/76 e 1984/86, que ingressou na Justiça do Trabalho em 1941, como juiz suplente da antiga Junta de Conciliação de Teresina, e se aposentou como desembargador em 1987.
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