sexta-feira, 15 de março de 2013

José Airton entra na luta para tratar da situação trabalhista de pescadores

 

José Airton registrou em plenário sua preocupação com o ato administrativo editado pelo Ministério do Trabalho, de forma unilateral e abusiva, a publicação da Portaria nº 2.159, de 28 de dezembro de 2012, que suspende o cadastro especial das colônias de pescadores no âmbito das relações do trabalho. "Essa é uma coisa muito preocupante, porque suspende o registro que foi fruto de uma luta que nós travamos para a aprovação da Lei da Pesca, que equipara os direitos dos pescadores e das marisqueiras aos dos demais trabalhadores. Portanto, esse registro é fundamental para apoiar e fortalecer a luta dos trabalhadores desse segmento pesqueiro tão importante para o nosso País", disse. O deputado ainda afirmou que essa lei foi aprovada depois de 15 anos de luta e que não podemos aceitar que uma portaria venha a limitar e afrontar um direito e uma conquista dos trabalhadores.

O deputado recebeu em seu gabinete nesta semana, o Presidente da Confederação Nacional de Pescadores, o Abraão Lincoln, o Presidente da Federação das Colônias de Pescadores do Estado do Ceará, Raimundo Félix Rocha e o Tesoureiro da Federação dos Pescadores do Ceará, Ribamar Pereira de Oliveira, onde pediram seu apoio para reverter o ato.

José Airton também participou nesta quinta-feira, dia 14, da audiência pública da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), no Senado, para tratar da situação trabalhista de pescadores. Os temas de debate foram representatividade das colônias de pescadores, das federações estaduais e confederação nacional e o restabelecimento do cadastro especial de colônia de pescadores no Ministério do Trabalho e Emprego. José Airton é Secretário Geral da Frente Parlamentar da Pesca e Aquicultura e foi relator dos projetos de criação do Ministério da Pesca e Aquicultura e da Lei da Pesca, que ocorreu em 2009.

Os ministros da Previdência, Garibaldi Alves Filho; da Pesca, Marcelo Crivella; e do Trabalho, Brizola Neto; e o presidente da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores, Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, também foram convidados para a audiência.

Tatiane Saraiva

(61) 9817-9204

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