Câmara aprova projeto de petista que contempla mulheres vítimas de violência sexual

 

Em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, que é comemorado em 8 de março, o plenário da Câmara aprovou ontem projeto de lei (PL 60/99) de autoria da deputada Iara Bernardi (PT-SP) que trata do atendimento às vítimas de violência sexual. A proposta, considerada prioritária para a Bancada Feminina, prevê que o atendimento deverá ser imediato e multidisciplinar para controle do Estado e tratamento físico e psicológico da vítima. A proposta segue para análise do Senado.
A deputada Iara Bernardi afirmou que a expectativa, com a aprovação da matéria, é que os hospitais possam se adaptar para que esse tipo de atendimento seja implementado sem restrições. Ainda de acordo com a autora, o texto aprovado transforma em lei um protocolo já adotado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) nos hospitais que tenham pronto socorro e serviço de ginecologia.
“Muitas vezes, a identificação do agressor fica extremamente dificultada se não houver, por exemplo, a coleta de material. Se a mulher não tomar remédios no tempo devido, ela pode engravidar ou pode ser contaminada por doenças sexualmente transmissíveis. Para isso, ela tem que tomar o coquetel da Aids para se prevenir contra uma possível contaminação. São atendimentos que precisam ser padronizados e humanizados”, frisou a parlamentar petista.
A deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP), coordenadora da Bancada Feminina na Câmara e relatora do projeto na Comissão de Seguridade Social e Família, elogiou a aprovação da matéria e ressaltou sua importância para ajudar mulheres e, também, meninas violentadas sexualmente.
Agenda – O plenário poderá apreciar hoje proposta de emenda à Constituição (PEC 111/11) da deputada Dalva Figueiredo (PT-AP) que garante o direito de servidores de ex-territórios de permanecerem vinculados à União.
Atualmente, a Constituição já garante esse direito para os servidores de Rondônia (regulamentado pela Lei Complementar 41/81). A PEC estende as garantias para os servidores e policiais militares do Amapá e de Roraima admitidos durante o período entre a transformação dos territórios em estados (outubro de 1988) e sua efetiva instalação (outubro de 1993).