O calendário para pagamento do imposto em cota única permanece com dois prazos. Terá direito a desconto de 20% quem pagar até 12 de fevereiro. O desconto diminui para 10% se o pagamento acontecer entre 13 de fevereiro e 12 de março. Quem preferir pelo pagamento parcelado, poderá fazê-lo em até 11 parcelas mensais sucessivas e o vencimento ocorrerá no quinto dia útil de cada mês. As parcelas não podem ser inferiores a R$ 30,00. Para obter os benefícios, é necessário que o imóvel esteja em dia com os exercícios anteriores. Além disso, a legislação do IPTU ainda permanece concedendo desconto de 20% para imóveis não-residenciais e 50% para imóveis residenciais situados na área geográfica de atuação da Secretaria Extraordinária do Centro (Sece), desde que estejam em situação regular junto ao Fisco. Dessa forma, são beneficiados os imóveis circunscritos aos seguintes limites: a Leste, Rua João Cordeiro; a Oeste, as avenidas Padre Ibiapina e Filomeno Gomes; ao Norte, Avenida Presidente Castelo Branco (Leste-Oeste); ao Sul, avenidas Antônio Sales e Domingos Olímpio. O limite de isenção para o imóvel residencial cujo proprietário possua um único imóvel no município de Fortaleza e nele resida, foi atualizado para R$ 26.373,85. Facilidades - A adimplência com os exercícios anteriores será a única exigência da Prefeitura para conceder o desconto na cota única. Desta vez, os imóveis com pendências cadastrais ou em nome de contribuintes que possuem outros imóveis com débito também terão direito ao desconto. A Prefeitura também desburocratizou alguns procedimentos e autorizou a alteração da titularidade de imóveis através da apresentação de contrato de compra e venda. Desta forma, as pessoas que possuem imóveis em nome de construtoras ou de terceiros, podem regularizar a situação cadastral junto a Secretaria de Finanças do Município (Sefin), com mais facilidade. Também está disponível no site da Sefin (www.sefin.fortaleza.ce.gov.br) uma ferramenta onde os contribuintes podem consultar a situação de cada imóvel. Para isso, basta ter em mãos o número da inscrição e verificar se há alguma pendência. Em caso positivo, o contribuinte deve dirigir-se a sede do órgão (Rua General Bezerril, 724, Centro), munido de identidade, CPF, comprovante de residência e o título do imóvel (matrícula atualizada ou contrato de compra e venda), caso esteja em nome de outro proprietário. A Prefeitura de Fortaleza, por intermédio da Sefin, está elaborando uma cartilha explicativa sobre o IPTU. A intenção é levar ao conhecimento da população informações didáticas sobre o que é o imposto, para que serve, como é aplicado e qual o retorno para a população. A cartilha é mais uma iniciativa da gestão Fortaleza Bela na estratégia de educação fiscal.
Agência Estado
Nenhum comentário:
Postar um comentário