O deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), ex-presidente Nacional do PT, ocupou a tribuna ontem para repudiar o que chamou de “pseudocrise”, ao falar das críticas deflagradas à aprovação da admissibilidade, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, da proposta de emenda à Constituição (PEC 33/11) que propõe alterações nas regras sobre decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionadas à constitucionalidade de matérias legislativas. A PEC é de autoria do deputado Nazareno Fonteles (PT-PI).
De acordo com Berzoini, “tratar esse início de discussão da PEC como foco de uma crise entre Poderes, lamentavelmente, se o Poder Legislativo aceitar essa pecha, trata-se de um enfraquecimento, de assumirmos a condição de Poder subalterno, que a qualquer momento pode ser pressionado e até desancado por aqueles que têm divergência com a matéria. Divergência é próprio da democracia”.
Ricardo Berzoini criticou ainda declarações feitas pelo ministro do STF Gilmar Mendes sobre a admissibilidade da PEC. “O ministro Mendes, que no seu tempo de advogado-geral da União assinou junto com o ex-presidente FHC a famosa Medida Provisória 1984, feita de encomenda para agilizar a privatização do Banespa, concede uma liminar contra um projeto em tramitação”.
O petista se referiu à liminar concedida na semana passada pelo ministro do STF suspendendo a tramitação do PL 4470/12, que impede que a migração de parlamentares entre partidos tenha efeito na divisão dos recursos do Fundo Partidário e do horário reservado para propaganda política no rádio e na TV. A proposta já foi aprovada na Câmara e tramita no Senado.
Então, acrescentou Berzoini, “quem provoca a crise entre poderes são ministros precipitados e afobados, que em vez de tratar a questão com a necessária cautela, saem assinando liminares e criando confusão”.
Fonte: Liderança do PT na Câmara
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