Depois de um dia de intensos debates e negociações, o plenário da Câmara aprovou, no fim da noite de ontem, a medida provisória (MP 595/12) que cria um novo marco regulatório para o setor portuário. Até o fechamento desta edição, os deputados ainda apreciavam destaques ao texto para concluir a votação e enviar a MP para análise do Senado, que deverá votar a matéria até quinta-feira (16), quando a medida perde a validade.
O líder da Bancada do PT, deputado José Guimarães (CE), que presidiu a comissão mista que analisou a MP, comemorou a aprovação e afirmou que venceu o diálogo e o bom-senso. “Houve um esforço, um trabalho exaustivo de grande enfrentamento, mas conseguimos construir o entendimento para aprovar essa medida estratégica para o País, mantendo sua espinha dorsal. Quero, inclusive, fazer um reconhecimento pelo trabalho do relator na comissão mista, senador Eduardo Braga (PMDB-AM)”, disse.
O texto aprovado mantém, entre outros pontos, a prerrogativa da União de delegar ou não aos estados a elaboração dos editais de licitação; garante a possibilidade de prorrogação antecipada dos contratos de arrendamento em vigor no prazo que a União decidir; e impede o uso da arbitragem para negociar débitos de tarifas com a União. Esse ponto, de acordo com o líder do PT, “vai impedir que os maus pagadores tenham os mesmos direitos dos bons”.
O líder do PT disse ainda que a MP “estabelece regras claríssimas e transparentes para garantir investimentos que vão tornar a estrutura portuária – seja organizada, seja privada – competitiva e à altura do momento que estamos vivendo”, explicou.
José Guimarães lembrou também que a comissão mista trabalhou e debateu exaustivamente durante 11 semanas com empresários e trabalhadores para chegar a um texto de consenso aprovado na comissão e no plenário da Câmara. “Dialogamos com todos os setores da economia brasileira, dialogamos com os trabalhadores. Estamos dando ao País uma legislação capaz de garantir competitividade à estrutura portuária brasileira, modernizando os portos organizados e criando condições para que os interessados em investir em terminais privados tenham liberdade para instalá-los, ajudando assim na construção dessa que é uma vertente importante da economia brasileira”, ressaltou o líder do PT.
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