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quinta-feira, 5 de novembro de 2009

MPF acusa ex-prefeito de Amontada por dano aos cofres públicos

O Ministério Público Federal no Ceará ajuíza ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito do município de Amontada, Francisco Edílson Teixeira e a JSR Construções Ltda, em consequência das irregularidades observadas na aplicação de recursos, repassados através de um convênio firmado com o Ministério do Meio Ambiente em 2003.

O valor total dos recursos encaminhados pela União para a implantação de aterro sanitário, recuperação de área degradada pelo lixão e elaboração de plano de gerenciamento integrado e resíduos sólidos urbanos foi de R$ 206.000,00.O procurador da República em Sobral Ricardo Magalhães de Mendonça aponta na ação os vícios encontrados, que vão deste o fracionamento indevido da licitação até a execução irregular da obra. Segundo consta no documento, o somatório dos valores atualizados dos danos em 2007 é de R$ 404.889,26.

Todos os dados estão baseados na análise da Controladoria Geral da União- CGU feita em agosto de 2004. O MPF constata que os serviços não foram executados, mas em contrapartida,os pagamentos aos fornecedores e construtoras foram feitos seis meses antes. (Jangadeiro).

Por Wilson Gomes

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