O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio dos promotores de Justiça de Juazeiro do Norte e de Crato, Alessandra Magda Ribeiro Monteiro e Élder Ximenes Filho, respectivamente, ingressou, no último domingo, 22, com uma ação civil pública requerendo que seja determinado ao Estado do Ceará, ao Metrofor, ao Detran-CE, aos Demutrans de Juazeiro do Norte e Crato, a obrigação de não inaugurarem nem iniciarem a operação Metrô do Cariri enquanto não houver sido comprovada perante o Judiciário a colocação de toda a sinalização horizontal, especificamente as pinturas das caixas e “cruzes de Santo André” e dizeres respectivos (obedecendo a legislação de trânsito) em todas as passagens de nível ao longo da via férrea. A ação já foi distribuída para o juíz da 3ª Vara de Juazeiro do Norte, Gúcio Carvalho Coelho.
Como alternativa, o MP sugere que o juiz determine ao Estado do Ceará, aos órgãos competentes a obrigação de comprovar perante o Judiciário a colocação de toda a sinalização.
Os promotores pretendem que o magistrado ordene que o Estado do Ceará, o órgãos realizem campanha educativa de segurança no trânsito especificamente voltada para a orientação da população quanto à próxima entrada em operação do Metrô do Cariri, enfatizando a obrigatoriedade das paradas em todas as passagens de nível (nos termos do Código Nacional de Trânsito e regulamentações) – a ser iniciada no prazo de 15 dias, sendo no mesmo prazo juntado aos autos plano de estratégia de mídia detalhado, informando como tal campanha deverá ser levada a efeito e qual a duração da mesma – independentemente da inauguração formal da mesmo.(O Povo).
Por Wilson Gomes
Nenhum comentário:
Postar um comentário