Sobre as irregularidades nas gestões de Secretarias de Saúde de 28 municípios cearenses que estariam causando o não repasse de verbas, o secretário de Umirim, José Afrânio Pinho Pinheiro Júnior, esclarece que, na irregularidade referente à duplicidade no registro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (SCNES), “a Secretaria de Umirim em nenhum momento intencionou cometer irregularidade junto ao Ministérios da Saúde, haja visto que o SCNES tem a competência de informação do dia 21 do mês de fevereiro a 20 de março correspondendo, portanto, à competência março”.
Ainda de acordo com Júnior, “o profissional que apontou a duplicidade trabalhou em Umirim até o dia 28 de fevereiro, gerando pagamento do salário integral a ele. Portanto, permanecemos no SCNES em virtude do ônus que tivemos. Vale ressaltar que, na competência de abril, já excluímos o profissional do sistema e solicitamos o recurso retroativo do Programa Saúde da Família (PSF)”.
Já a Secretaria de Saúde de Acopiara esclarece que as contas de gestão são encaminhadas regularmente ao TCM-CE, além de apreciadas e aprovadas pelo Conselho Municipal de Saúde. A irregularidade mencionada na reportagem, “nada mais é do que o não funcionamento de uma Equipe de Saúde Bucal, em virtude de resíduos de versões anteriores no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, conforme Portaria GM nº 1028 de 19/05/09, acessível no sítio do Ministério da Saúde e com cópia na sede da Secretaria Municipal de Saúde. Este conflito de informação já foi corrigido e não representa, em hipótese alguma, má gestão, irregularidade ou outro tipo de ação danosa ao erário público ou ao serviço de saúde”.
Por Wilson Gomes
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